Estão encerradas, nos estados de Pernambuco e Paraíba, as assembleias gerais extraordinárias que deliberaram acerca do regramento do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do Sistema Petrobrás. As votações foram finalizadas na noite da terça-feira (22), na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Além do regramento, os trabalhadores e trabalhadoras também avaliaram outros dois itens de pauta: a contribuição assistencial de 2% do salário líquido durante quatro meses, sendo 1% para o Sindipetro e 1% para a Federação Única dos Petroleiros (FUP); bem como as mobilizações contra a privatização no Sistema Petrobrás, por direitos, emprego e pela vida, com datas a serem definidas pela FUP e seus sindicatos.
Para o coordenador do Sindipetro PEPB, Rogério Almeida, a aprovação do regramento da PLR por dois anos (2021 e 2022) “é importante, para que a categoria faça parte da distribuição de lucros da gestão, uma vez que os funcionários e funcionárias têm contribuído bastante, principalmente durante a pandemia, para a obtenção de lucros e desenvolvimento das empresas”, diz. Ele também avalia positivamente a aprovação dos outros dois itens de pauta, que darão estrutura e corpo às mobilizações contra as privatizações no Sistema Petrobrás. Segundo o sindicalista, a decisão dos trabalhadores “trará recursos para financiar a luta; é fundamental o fato da categoria ter entendido esse momento difícil pelo qual estamos passando e venha contribuir com essas mobilizações e investir na parte estrutural dos sindicatos para lutar contra o processo que está em curso”.
A aprovação de cada um dos três itens de pauta votados durante as assembleias supera a faixa 90%. Esse resultado demonstra não só o desejo da categoria acerca do regramento da PLR, mas também a compreensão dos trabalhadores e trabalhadoras acerca da necessidade em intensificar a luta contra as privatizações (que avançam a passos largos) promovidas pelo Governo Federal e pela gestão de Roberto Castello Branco.
Resultado das Assembleias
Pauta:
1 – Acordo PLR: Aprovação de 96,3 %
2 – Contribuição assistencial: Aprovação de 94,7 %
3- Mobilizações contra as privatizações: Aprovação de 97,4 %
Na avaliação de Almeida, “a categoria está consciente e vai se unir à luta, junto aos companheiros dos demais estados – a exemplo da Bahia, que está na linha de frente da entrega do patrimônio nacional, através da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a primeira refinaria do Brasil que deve ter a venda anunciada nos próximos meses”.
Uma vez aprovados todos os itens e indicativos da FUP, o Sindipetro irá comunicar a empresa, ainda nesta quarta-feira (23) a respeito dos resultados obtidos e começará a preparar a categoria para as mobilizações que se iniciarão no próximo ano, que também trará o desafio de conscientizar a população sobre a importância da Petrobrás para o povo brasileiro, através da campanha Petrobrás Fica.
Risco de privatização é cada vez maior
A privatização da RLAM representa uma forte ameaça que já se desenha desde abril de 2019, quando a recém empossada gestão Castello Branco anunciou a venda das refinarias: Abreu e Lima, Landulpho Alves, Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (REFAP), Isaac Sabbá (REMAN); além da Unidade de Industrialização do Xisto e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR). Essas oito unidades juntas correspondem à 50% da capacidade de refino do país.
O risco de privatização se intensificou ainda mais, quando em junho deste ano a Petrobrás anunciou a criação das subsidiárias Nordeste e Sul das quais pretendia vender 60% das ações. A Subsidiária do Nordeste reunia as refinarias Abreu e Lima e Landulpho Alves, além de dois terminais aquaviários (Suape e Madre de Deus), três terminais terrestres (Candeias, Itabuna e Jequié), dois dutos de suprimento de petróleo, um poliduto e 35 dutos de derivados interligando as refinarias às bases e terminais de distribuição. Já a Subsidiária do Sul compreendia as refinarias Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, bem como quatro terminais aquaviários (Paranaguá, São Francisco do Sul, Tramandaí e Niterói), três terminais terrestres (Guaramirim, Itajaí e Biguaçu), dois dutos de suprimento de petróleo, dois polidutos e quatro dutos de derivados.
Com essa manobra, a direção da estatal tentou se aproveitar de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava que a venda de empresas subsidiárias não carece de aprovação prévia do Legislativo.
“Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado”, afirmou, na ocasião, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protocolou um pedido de liminar no STF, relatando a manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro e citando a iminência da retomada da alienação de ativos da RLAM e da Repar. “A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de Administração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da ’empresa-mãe’ em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas”, disse o senador.
