Centrais sindicais realizam ato simbólico contra a Reforma Administrativa

Texto: João Lucas Gama

Na manhã desta quarta-feira (30), aconteceu um ato contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro e em defesa das empresas estatais e dos serviços publicos. A manifestação simbólica foi convocada pelas centrais sindicais e aconteceu ao lado da Agência Central dos Correios (na esquina da Avenida Guararapes com a Rua do Sol), reunindo representantes dos movimentos sociais, sindicais e estudantis.

A manifestação aconteceu em diversas cidades do país para protestar contra a PEC 32/2020 que modifica a forma de administração do Estado Brasileiro e caminha em paralelo aos processos de privatização e sucateamento das empresas públicas, empreendidos pelo Governo Federal.

Entre os principais pontos, a Reforma prevê o fim da estabilidade de servidores e o loteamento dos cargos da administração pública por indicações políticas, colocando em risco o princípio da impessoalidade (estabelecido no Art. 37 da CF). Também autoriza o chefe do executivo a extinguir órgãos administrativos e dificulta o acesso da população brasileira a serviços garantidos pela constituição, como saúde, educação e seguridade social.

Além disso, a proposta apresentada pelo governo facilita o processo de privatização de empresas públicas responsável pelo abastecimento da população e o aumento das tarifas desses serviços.

Reforma Administrativa de mãos dadas com a privatização

As manifestações contra a reforma administrativa acontecem no mesmo dia em que está sendo realizado o julgamento de uma ação contestatória da criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobrás, fatiando a empresa através da criação das subsidiárias do Nordeste e do Sul, burlando a necessidade de aprovação no Congresso Nacional.

Essa ação está, atualmente, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir das 14h de hoje (30), terá início o julgamento em plenária da ação, onde o STF julgará a medida cautelar apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados na Reclamação 42576, que já obteve votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, relator do processo, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Para além das ruas, é necessário ocupar as redes

Desde o início da manhã, a FUP e os seus sindicatos estão realizando um tuitaço, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar.

A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica.

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