Texto: André Justino
No Brasil todo, organizações sindicais e organizações de classe se movimentam nesse mês de junho para alertar a sociedade dos riscos do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 de autoria do Governo Federal, que anuncia uma “modernização do Estado brasileiro”, mas que na verdade tem o intuito de desmontar o serviço público a partir do fim das carreiras de Estado e institucionalizando o cabide de emprego político nos cargos e funções públicas da União, estados e municípios.
“Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais. A sociedade brasileira demorou séculos para consolidar um serviço público eficiente, de carreira, sem apadrinhamentos e dominação politiqueira”, diz o texto divulgado pelo movimento intitulado “Alerta Geral à Nação”.
No congresso, à frente dos trabalhos de análise do texto está o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP-PE) que preside a Comissão da Reforma Administrativa e Arthur Maia (DEM-BA), relator da matéria. Ambos sinalizam alinhamento com o Palácio dos Planalto, favoráveis as mudanças na Constituição e dizem que as alterações terão impacto para os novos servidores concursados e não os atuais. Só esquecem de concluir que as mudanças também incluem dispositivos que propiciam à administração direta não tenha de realizar concursos para o ingresso de novos servidores de carreira, pois facilita o incremento do serviço público através da ocupação de cargos e contratos por indicação política.
PEC 32/2020 afrouxa regra constitucional e institucionaliza cabide de empregos
Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado questiona o texto construído pela equipe econômica do governo Bolsonaro, afirmando que as medidas abrem margens para indicações políticas.
A proposta retira da Constituição Federal a norma que reserva a servidores efetivos a nomeação para funções de confiança estabelecendo que cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores em percentual mínimo previstos em Lei (menos de 50% desses cargos, segundo legislação atual). A nova redação propõe na prática a eliminação das restrições constitucionais permitindo a ocupação de cargos de confiança por pessoas que não tem vínculo com a administração pública.
De acordo com Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com a aprovação e sanção da proposta, estará autorizada a gradual substituição de servidores de carreira ocupantes de cargos de confiança e chefias nos órgãos públicos, por pessoas sem vinculação com o serviço público da administração direta, isso nas três esferas do Estado.
O governo Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, alardeia serem defensores de um modelo meritocrata para ascensão profissional do indivíduo, mas na verdade desejam institucionalizar o Cabide de Empregos, para lotear politicamente os cargos púbicos entre os aliados nas esferas federal, estadual e municipal.
