A venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), antiga empresa subsidiária do Sistema Petrobrás, está próxima de completar um ano. Mas afinal de contas, quais foram os reais impactos da privatização da TAG? Este será o tema da próxima Live realizada pelo Sindicato dos Petroleiros, que acontecerá nesta quinta-feira (14), às 19h. Para conversar sobre o assunto, convidamos o candidato eleito para o Conselho Administrativo da Transpetro, Felipe Homero Pontes, além dos diretores, Diego Liberalino (Comunicação) e Thiago Gomes (Assuntos Jurídicos). O debate será transmitido pela página oficial do Sindipetro PE/PB no Youtube.
Relembrando o processo de privatização da TAG:
No dia 6 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favorável a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária do Sistema Petrobrás. A decisão dos ministros contrariava a Lei nº 9.491/1997, também conhecida como “Lei da Privatização” (promulgada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso) e parte do então Programa Nacional de Desestatização (PND). Dessa maneira, o STF reafirmou o apoio de parte de seus integrantes aos interesses das elites econômicas e de uma agenda privatizadora e entreguista, contrária aos interesses públicos e à soberania nacional.
A Lei nº 9.491/97 determina que nenhuma empresa estatal pode ser privatizada sem antes passar pela aprovação do Congresso Nacional. A decisão tomada naquele dia 6 de junho e assinada pelo Ministro Edson Fachin passava por cima dessa determinação. Em suas defesas, os membros do Judiciário declararam a não obrigatoriedade do aval do Legislativo para a venda de empresas estatais subsidiárias e controladas, partindo do entendimento que, apenas as chamadas “empresas-mães” necessitavam de tal aprovação. A medida também derrubou a liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, concedida exatamente um ano antes e que impedia os governos federal, estaduais e municipais de vender o controle acionário de estatais e subsidiárias que obtivessem lucros superiores a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais) sem a autorização do Legislativo e licitação prévia.
Uma semana após a medida do STF, a venda da TAG foi concluída, no dia 13 do mesmo mês. Com isso, 90% de uma empresa pública especializada no transporte de gás natural passou para as mãos do grupo franco-belga Engie e para o fundo canadense Caisse de Depôt et Placement du Québec (CDPQ) por uma quantia de 8,6 bilhões de dólares (o equivalente a R$ 33,5 bilhões). Essa movimentação privatizou aproximadamente 4,5 mil km de gasodutos que ligavam as regiões Norte e Nordeste.
Conheça os debatedores:
Felipe Homero Pontes (37) é formado em Operação e Produção de Petróleo e Gás pelo SENAI de Campos dos Goytacazes, bacharel em Engenharia Química pela Fundação São João Batista e pós-graduado em Investimento e Mercado Financeiro FUCAPE/ES. Ingressou no Sistema Petrobrás em 2006, onde atuou como Técnico de Operação Pleno da Transpetro no Terminal Norte Capixaba (TNC) e no Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR). Durante a greve de 2015, Homero entregou o cargo de supervisor e se uniu aos demais trabalhadores e trabalhadoras que lutavam contra as vendas de ativos, os cortes de investimentos, a redução de efetivos, demissões em massa, interrupção de obras e cancelamento de projetos. Naquele mesmo ano, assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindipetro-ES. Em 2017 concorreu pela primeira vez ao cargo de Conselheiro Administrativo da Transpetro, ficando em terceiro lugar. Desde então participou ativamente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás e da Brigada Petroleira das Lutas Contra a Privatização no Sistema Petrobrás. No início deste ano, tornou a disputar as eleições para o CA da Transpetro e, em fevereiro, foi eleito pelos trabalhadores com 63,5% dos votos.
Diego Liberalino (29), é graduando em engenharia mecânica (UPE). Ingressou no corpo de funcionários da Transpetro em 2013, onde trabalha como técnico de manutenção, lotado no Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape). Assim como Homero, começou a militar no movimento sindical a partir da greve de 2015 e tornou-se Delegado Sindical no mesmo ano. Em 2017, tornou-se membro da Direção Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-PE). Em 2018 concorreu a Deputado Federal e teve como principal plataforma de campanha a retomada dos investimentos da Petrobrás. No início deste ano, assumiu o cargo de Diretor Adjunto de Comunicação e Formação da nova gestão do Sindipetro PE/PB. Atualmente, ele também é Presidente do Diretório Municipal do PSOL, no Cabo de Santo Agostinho (PE).
Thiago Gomes (34) é formado em Gestão em Petróleo e Gás, pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo Recife) e discente em Química pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Ele é empregado público da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) desde 2012. Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), tornou-se Delegado Sindical da Copergás em 2014, passando a atuar junto ao Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba. Em 2019, abraçou o compromisso de participar do Comitê Pernambucano de Defesa das Empresas e Serviços Públicos e, no início deste ano, assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindipetro PE/PB.
