Governo estuda medidas para reduzir valor do FGTS dos trabalhadores

A equipe econômica do governo federal desde que assumiu a Presidência da República estuda formas de aprofundar o desmanche feito pelo governo Temer sob a legislação trabalhista operado na contra reforma trabalhista de 2017. A nova revelação feita pelo jornal Folha de São Paulo expõe que está entre as alternativas do governo uma flexibilização das regras de recolhimento e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A ideia é autorizar que os patrões e empregadores em vez de depositar 8% do salário, passariam a recolher apenas 2%. Além disso, outra ideia é reduzir a multa paga em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%. Ou seja, além de estar atolado em dívidas e vendo a inflação corroer seu salário, o trabalhador teria ainda menos proteção ao ser demitido.

Após o vazamento através da imprensa das minutas em estudo, Paulo Guedes, Ministro da Economia, tratou de se retratar para evitar um desgaste ainda maior com o chefe, em ano eleitoral. “Não teve e não terá [aval] porque a gente não vai mexer nessa legislação trabalhista que está aí. A gente queria criar uma alternativa, que era o regime verde-amarelo”, disse Guedes em entrevista.

FGTS na mira do governo Bolsonaro

Não é de hoje que o governo estuda meios de liquidar com o fundo compulsório que serve como meio para que o trabalhador e a trabalhadora possam se equilibrar em momentos difíceis como a perda de um emprego ou em caso acometimento de certas doenças. A partir de hoje o saque extraordinário do FGTS está autorizado para o valor de R$ 1.000 aos empregados nascidos no mês de junho.

Outra forma buscada pelo governo para esvaziar as poupanças das mulheres empregadas é pela liberação do FGTS para pagamento de creches dos filhos. Tirando a responsabilidade do poder público por uma política pública básica de fomento ao serviço de creches junto aos municípios, para estimular o ensino privado, que será pago com o FGTS da trabalhadora.

Toda essa sede do Guedes pelo FGTS é fazer com que a economia se aqueça com mais dinheiro circulando, porém, esse dinheiro no entendimento do governo deve ser da reserva dos trabalhadores e não de algum pacote econômico ou estimulo financeiro surgido a partir da competência da administração pública.

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