“Não é segredo para ninguém que a Petrobrás abriu a caixinha de Pandora, a caixinha de maldades, aproveitando-se da pandemia, com a desculpa de readequação financeira, para fazer tudo que queria” disse o assessor jurídico do Sindipetro PE/PB, Dr. Gustavo Gomes, durante o 1º Encontro Jurídico da nova gestão sindical. O evento, que aconteceu via Google Hangout, as 9h30 deste sábado (9), esclareceu as dúvidas da categoria, atualizando-a dos devidos procedimentos técnicos e ações em andamento na Justiça.
Diante do cenário atual, o tema central acabou inevitavelmente permeado pelas questões referentes à pandemia do Covid-19. Isso porque a doença afetou não apenas as estruturas sociais, políticas, jurídicas e econômicas, como também as relações de trabalho, precarizadas pelas 38 Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas pelo governo, até então. Dentre elas, duas se destacam como grandes ameaças à classe trabalhadora: a MP 927 (que permite a redução de salários e da jornada de trabalho) e a MP 936 (que permite a suspensão dos contratos). “A 927 atinge os petroleiros, enquanto empregados públicos de um setor de economia mista, já a 936 não atinge, uma vez que a suspensão não se aplica aos contratos [do setor de petróleo e gás]”, esclareceu o Dr. Gustavo Gomes. Em sua opinião, a única decisão que foi favorável aos trabalhadores durante a pandemia, foi a suspensão do Artigo 29 da MP 927, que foi declarado inconstitucional, através de liminar. O artigo em questão determinava que: “os casos de contaminação pelo Coronavírus não serão considerados doenças ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”, ou seja, o empregado em questão deveria comprovar que contraiu a doença no seu ambiente de trabalho.
Atualmente, o Sindipetro PE/PB tem duas ações com entrada pendente na Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e que aguardavam apenas a realizam do encontro deste sábado, devido à proximidade do evento. Uma das ações diz respeito precisamente à MP 927; mais especificamente à redução salarial, sem acordo prévio com a entidade sindical “A Justiça do Trabalho tem caminhado de maneira precária (virtualmente), mas tem conseguido”, comenta o advogado, “aquilo que não é de instrução, tem andado; essas duas ações, como são matérias de direito, e não de fato, não necessitam comprovar que a Petrobrás reduziu 25% dos salários, sem qualquer negociação [com o sindicato], as portarias e DIPs que ela mandou internamente, assim como os contracheques já provam isso, sem precisar de testemunhas”.
Outra ação pendente corresponde às alterações na cobrança do Plano de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás, que passou a ser feita via boleto bancário. “Não se trata de uma mera alteração na forma de cobrança é algo mais grave”, diz o assessor, “existe a previsão de que após 90 dias de inadimplência, o seu plano é cancelado; então vamos entrar com uma ação judicial tentando evitar que isso aconteça”. Uma terceira ação também tem sido avaliada, desta vez contra a Caixa Econômica Federal, pedindo que haja o reconhecimento do estado de calamidade pública (que já foi reconhecido por decreto e por lei estadual e federal), para que os trabalhadores que estejam passando por maiores dificuldades possam fazer o resgate integral do FGTS, ou no percentual correspondente.
Para o diretor jurídico do Sindipetro PE/PB, Thiago Gomes, as mudanças no cenário político e judicial exigem prudência. “Para mantermos a responsabilidade com a entidade, temos tomado posturas da seguinte maneira: só entramos com ações quando tivermos um certo grau de certeza, do contrário poderemos ter reveses, inclusive financeiros para entidade que, nesse momento, pode não suportar”, revela o sindicalista, “Observamos outros entes federativos, vemos como a Justiça tem se comportado em outros lugares e, quando tivermos um panorama de como o jogo tem sido jogado, entramos com as ações”.
“Deixando claro, temos que ter muita precaução, pois os sindicatos que mais se arriscam ingressando com as ações logo de cara, são os sindicatos mais estruturados, com maior patrimônio e estrutura”, complementa o Dr. Gustavo. Em comparação a outras bases espalhadas pelo país, o número de filiação do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba é baixo.
As assessorias jurídicas da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos tem se reunido semanalmente e estipulado ações judiciais para serem encaminhadas segundo os trâmites Justiça do Trabalho. Em Pernambuco, Dr. Gustavo Gomes acredita que as ações ainda pendentes deverão ser organizadas no decorrer próxima semana. O Sindipetro destaca que mantém sua assessoria jurídica à disposição dos trabalhadores e reafirma seu papel constitucional de atuar como representante democrático da categoria, no sentido de sanar as suas demandas, reforçando que para que sejam movidas as devidas ações judiciais, faz-se necessário que a categoria procure o seu sindicato e lhe apresente a documentação relativa às origens dos problemas.
