Com a ampliação da bancada o Centrão (grupo de partidos sem perfil ideológico determinado e que atuam a depender da troca de favores com os governos), Câmara e Senado federal espelham a negação da política pela sociedade brasileira, situação que potencializa o toma-lá-dá-cá da política e negligencia os principais problemas do país.
A prática do chamado “jeitinho brasileiro”, da também conhecida como “pequena corrupção”, nunca esteva tão presente na institucionalidade brasileira como a partir dessa eleição geral de 2022. Bancadas que operam no parlamento pautados pelos interesses grandes grupos econômicos do país se fortaleceram, a chamada bancada BBB (bíblia, bala e boi), junto aos parlamentares alinhados com o atual governo federal representam agora 48% da Câmara e a maioria das cadeiras no Senado.
Com esse perfil, demandas secundárias e subjetivas da sociedade brasileira terão maior relevância para os parlamentares, a exemplo de temáticas como a redução da maior idade penal. Pauta que passou na Câmara, mas que se encontra estacionada no Senado, tendem a ganhar destaque, frente a assuntos estratégicos como a valorização do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) ou a mudança na política de preços dos combustíveis.
Ataques ao serviço público
Reeleito, Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara de Deputados, já se destaca em querer ser lembrado como o chefe do parlamento que conseguiu desmontar o serviço público brasileiro. Para isso, retoma à pauta da Reforma Administrativa, como denunciam entidades do serviço público. Lira afirmou que pretende “debater a Reforma Administrativa logo após as eleições”.
A PEC 32 institui uma ampla reforma administrativa no modelo de atuação do Estado no fornecimento de serviços à população. Essas alterações transferem atribuições do poder público para a iniciativa privada. Além disso, modifica as carreiras dos Servidores e cria novas formas de ingresso e permanência no funcionalismo público.
A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal.
As mudanças abrem margem para restringir a estabilidade no serviço público. Ela pode implicar em descontinuidade da prestação do serviço público, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompendo o fluxo de informações. Também requerem atenção dispositivos que permitem, por trás do discurso de efetividade, um controle político dos cargos para fins particulares ou eleitoreiros, e não com olhar para o interesse público.
