Ainda assim, Relatório de Transparência Salarial elaborado pelo MTE e Ministério da Mulher aponta que diferença salarial entre homens e mulheres cresceu
A Portaria de Instrução Normativa que trata sobre critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023. Com o texto elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas com 100 ou mais empregados devem divulgar seus próprios Relatório de Transparência Salarial, além de critérios remuneratórios a cada seis meses.
A regulamentação foi apresentada nesta quinta-feira (19), um dia depois da exposição do 2º Relatório de Transparência Salarial, que mostrou números onde as mulheres recebem 20,7% menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas brasileiras com 100 ou mais empregados. No primeiro relatório, em março deste ano, a diferença salarial registrada era de 19,4%.
Recorte racial
Quando se faz o recorte por raça, a desigualdade é ainda maior: as mulheres negras recebem a metade da remuneração dos homens brancos. Mulheres negras, ganham, em média, R$ 2.745,26, enquanto homens não negros tem um rendimento médio de R$ 5.464,29. Apenas 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.