Na quinta-feira (10), o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba promoveu um encontro com os trabalhadores e trabalhadoras aposentados(as) e pensionistas, para esclarecer o que muda e o que permanece da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) com a assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Para sanar as dúvidas da categoria, a Secretaria de Aposentados, Pensionistas, Previdência, Setor Privado e Terceirizados do Sindipetro PE/PB convidou o diretor de Seguridade Social da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Martins, que, ao longo de quase duas horas, dialogou a respeito dos pontos mais importantes acerca do tema. A fim de evitar aglomerações e exposição dos presentes à Covid-19, a reunião foi realizada por vídeo conferência através da plataforma Google Meet.
“A importância dessa atividade é que todos possam assistir e tomar conhecimento. Entendemos as dificuldades de cada um e de cada uma, mas o conhecimento é fundamental”, diz o diretor de Aposentados, Pensionistas, Previdência, Setor Privado e Terceirizados, Daniel Furtunato. “Eu venho acompanhado todas as lives do PC, vem sendo realizadas pelo site FUP, nas quintas-feiras; como pensionista e aposentado, creio que todos deveriam aproveitar uma oportunidade como essa, para que a gente possa buscar os nossos direitos e auxiliar aos nossos companheiros e companheiras também aposentados, aposentadas e pensionista”.
PC Martins iniciou sua explanação apresentando os critérios utilizados pela FUP que levaram ao indicativo de aprovação da última contraproposta apresentada pela Petrobrás. Segundo ele, a terceira proposta apresentada pela empresa retirava uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, porém aquela seria a última proposta a ser apresentada e, caso a negociação fosse levada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mesma proposta seria apresentada. “Estava muito claro que, rejeitando a contraproposta, não adiantaria buscar uma mediação junto ao TST e, se fôssemos a Greve, teria que ser uma greve unida, coesa que enfrentasse não só a empresa, como também o TST (independentemente dele julgar a greve como sendo legal, ou ilegal) ”, diz o sindicalista.
Ele destacou também a importância da cláusula que dá a garantia de emprego por dois anos, possibilitando a demissão apenas por justa causa e, em casa de restruturação (como é o caso da venda dos ativos), a empresa buscaria realocar os trabalhadores, de preferência na mesma região e, em caso de troca de região, pagaria os adicionais de transferência. Dessa forma, fica impossibilitada a demissão por conveniência da Petrobrás. “Analisando que o Bolsonaro agora enviou a Reforma Administrativa, que propõe, através de emenda constitucional (que precisa de 3/5 de aprovação na Câmara e no Senado), acabar com a estabilidade do servidor do público e com a garantia de emprego dos trabalhadores das estatais; a avaliação que temos é que, mesmo sendo uma emenda constitucional, isso vai passar a valer para a frente e quem tiver com seus acordos coletivos que possuam garantia de emprego vai manter sua garantia de emprego. Mas em setembro de 2020, quando for discutida a renovação do emprego, vai ter que haver um embate enorme, se essa Reforma for aprovada”.
Glória Ivo, petroleira aposentada e conselheira fiscal do Sindipetro PE/PB, destaca que apesar da proposta de acordo coletivo que está sendo votada pela categoria trazer mudanças significativas para a AMS, como alterações nas nossas tabelas de pagamento, a assinatura do acordo se faz necessária, levando em consideração a atual conjuntura. “Diante do cenário político que nós temos, diante da eterna tentativa de Roberto Castello Branco (presidente da Petrobrás) em privatizar a empresa e diante daquilo que estamos sofrendo – a nível de companheiros da ativa ameaçados de serem demitidos com a venda das unidades – bem como a possibilidade de irmos para o TST e perdermos mais cláusulas do ACT (a exemplo dos Correios que fizeram uma Greve, foram para dissídio coletivo e perderam 70 cláusulas), então a questão da gente ter um acréscimo nas tabelas da AMS, acaba sendo menos prejudicial”, comenta a conselheira.
“Nós aposentados temos nossos salários garantidos”, continua Glória Ivo, “mas e os companheiros da ativa se, por um acaso forem demitidos, vão entrar para os mais de 12,4 milhões de brasileiros desempregados? Diante de tudo isso, as mudanças do novo ACT referentes à AMS acaba sendo menos traumático do que nós teríamos se não aceitássemos o acordo”, avalia.
De fato, quando se considera o acréscimo inicialmente proposto pela Petrobrás de 1400% nas tabelas da AMS observa-se um avanço, quando comparado ao 620%, negociado pelo movimento sindical. “A gente tem que primar agora pela questão da garantia do emprego e, a partir da assinatura do acordo, mesmo com essas alterações, começarmos a cair em campo para fazermos uma grande campanha contra a privatização da Petrobrás e, mais para a frente, entrarmos de cabeça em um enfrentamento que vise a derrubada desse governo que aí está”, conclui a conselheira.
Uma avaliação semelhante foi feita por PC Martins, ao final de sua exposição, que apontou a necessidade de união com os trabalhadores e trabalhadoras das demais empresas estatais, a fim de “barrar a Reforma Administrativa, derrubar a CGPAR nº 23 e, em 2022, termos candidaturas (para o Executivo e Legislativo) que derrotem esse projeto que está aí; se não for um projeto da esquerda, que seja um projeto menos genocida e menos nocivo para a classe trabalhadora”.
Sobre o avanço da proposta do ACT
A contraproposta apresentada pela empresa foi referendada pelas bases de Pernambuco e Paraíba no início desta semana, após 17 assembleias realizadas entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro. Até o fechamento desta matéria, apenas os estados de Pernambuco (PE), Paraíba (PB) e Espírito Santo (ES) concluíram as assembleias deliberativas do novo ACT 2020-2022. Os Sindipetros do Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG), bem como o Sindipetro Unificado SP concluem suas assembleias nesta sexta-feira (11). Os demais sindicatos da FUP continuarão a realizar as votações até o dia 13 de setembro, quando o Sindipetro Duque de Caxias realizará a última assembleia das bases da Federação Única dos Petroleiros.
