Caso Covaxin reforça a importância do servidor público de carreira
Texto: André Justino
Foto: João Lucas Gama
O governo Bolsonaro ao montar sua equipe econômica, liderada pelo economista Paulo Guedes, já evidenciou sua margem de apreço pelas instituições do Estado brasileiro, desmentindo na prática toda uma retórica nacionalista que o sustentou politicamente até a campanha eleitoral de 2018. Na administração da máquina pública o governo delegou aos servidores públicos a alcunha de inimigos do equilíbrio do Estado e eis que o governo se calça mais uma vez no fascismo, criando inimigos internos para justificar uma gestão incompetente, que amplia as injustiças sociais.
E é justamente um servidor público de carreira, do Ministério da Saúde, que coloca esse governo nas cordas e o deixa atônito. Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor público concursado desde 2011, também irmão do deputado federal da base governista no congresso Luís Miranda (DEM-DF), se recusou a assinar um recibo que previa um pagamento antecipado pela importação da Covaxin, vacina de fabricação indiana que não recebeu aval da Anvisa para inclusão no Plano Nacional de Imunização. Ele alegou uma “pressão anormal” no processo para agilizar o envio da documentação à Anvisa, mesmo estando incompleta, e pedir a importação da vacina Covaxin.
Ricardo e seu irmão parlamentar foram convocados para depor na CPI da Covid, no Senado Federal, onde relataram que, após identificar os indícios de irregularidades, procuraram denunciá-las diretamente ao Presidente da República, que para eles manifestou iniciativa pela apuração do caso, sinalizando inclusive que essa negociação seria “coisa do Ricardo Barros”, líder do governo na Câmara dos Deputados e ex-ministro da saúde no governo Michel Temer, mas que depois da audiência com os irmãos, o presidente não teria levado a denúncia para o chefe da Polícia Federal, nem para o Ministério Público Federal.
Diante da exposição do escândalo ainda antes do depoimento na CPI, governistas e o próprio presidente Bolsonaro pediram para abrir uma investigação contra os denunciantes, sendo um deles servidor de carreira, cumprindo um papel correto como funcionário público do Estado. Situação que suscita diretamente ao presidente um crime de responsabilidade por prevaricação. Agora, no retorno ao trabalho, o servidor sofre assédio moral e perseguição sendo bloqueado no Sistema Interno Administrativo (SEI) do Ministério da Saúde; como é prerrogativa do cargo pelo qual ele foi aprovado em concurso público para exercer, ele deve ter acesso todos os documentos, contratos e outras informações internas do ministério.
Cai a máscara da Reforma Administrativa
Todo esse episódio além de desmontar o discurso falso moralista da anticorrupção, sustentado pelo governo, desnuda também toda carga acusatória dos ultraliberais governistas e até os de oposição também, de que servidores de carreira fazem mal a vida pública do país. Esse discurso é tão falso quanto o que sustenta em dizer que o serviço público brasileiro é muito grande, segundo dados DE 2015, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e reforçado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, o que representa 1,6% da população do país. Em termos de comparação, países de economia desenvolvida como a Noruega tem um funcionalismo público que representa 30% da população norueguesa, França 21% e Estados Unidos 15%.
A Reforma Administrativa defendida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, tanto quanto pelos grandes veículos de imprensa, além dos lobistas do mercado e dos bancos, visa encurtar ainda mais recursos do serviço público em favor do grande Capital privado e substituir os servidores públicos de carreira, que pelas garantias legais da estabilidade podem se recusar em executar ordens ilegais e tem por dever denunciar irregularidades de mal gestores públicos, passando a contratar pessoas por indicação política.
A máscara caiu; a farsa acabou. Cabe agora à população tomar uma medida que pare esse governo.