Cobranças de anuidade CFT: Federação exige prorrogação de prazo para pagamento

Mudanças na cobrança da anuidade de registro nos conselhos de classe para os cargos das funções de Técnico Industrial de Petróleo e Gás motivou manifestação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), neste início de ano em virtude de dúvidas quanto ao pagamento.

A FUP sustenta que há insegurança jurídica entre os técnicos da Petrobrás, diante da cobrança das anuidades relativas ao exercício de 2023. Já de acordo com a Petrobrás, 12.797 empregados foram impactados pela Resolução 138 do CFT, que regulamentou as atividades de Técnico Industrial de Petróleo e Gás.

Entenda mais

No final de 2022, a federação reivindicou que a empresa aguardasse a nova gestão antes de implementar a exigência de registro nos conselhos e respectivos pagamentos de anuidade. Na época a FUP questionou ainda o fato de a cobrança acontecer, mesmo diante da suspensão judicial dos efeitos do atual Plano de Carreiras e Remuneração (PCR).

A empresa destaca que empregados que migaram para o PCR foram vinculados a exigência dos registros dos conselhos de classe, enquanto os que estão no antigo Plano de Cargos (PCAC) também são obrigados a recolher a anuidade do CFT.

Encaminhamentos

O prazo estipulado originalmente pela Petrobrás para a comprovação da anuidade do CFT é até o final de março de 2023, por isso a FUP, cobrando maior prorrogação dessa data, entende que pressa na exigência do pagamento é açodada e requer maior debate com os trabalhadores. Situação que reforça a denúncia de diversos técnicos de que o Conselho age de forma simplesmente arrecadatória.