Sindipetro propõe prorrogação do ACT da Copergás

A diretoria do Sindipetro PE/PB encaminhou à Gerência de Recursos Humanos da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) um pedido de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), na quarta-feira (3). No documento, o sindicato solicita a renovação do conteúdo normativo do ACT vigente, firmado em 31 de julho de 2019, “ficando provisoriamente suspensa a força obrigacional das cláusulas conflitantes com o que se vier a pactuar como medidas de combate à pandemia de COVID-19”. O ofício também condiciona o pedido à duração do Estado de Calamidade Pública, instaurado pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, ou de “eventuais estados de Defesa ou de Sítio que o suceda”, desde que também sejam provocados pela pandemia do novo Coronavírus, e que sejam constitucionalmente autorizados pelo Congresso Nacional. Até o momento de publicação desta nota, a Companhia não emitiu respeito à solicitação.

No dia 4 do maio, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) encaminhou à Petrobrás um ofício semelhante, solicitando a prorrogação da validade do Acordo Coletivo até novembro deste ano. O ACT do Sistema Petrobrás foi firmado em novembro de 2019, através da mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o pedido feito pela FUP, o acordo teria sua validade estendida por mais três meses; no entanto, a estatal ainda não respondeu ao documento até a presente data.