O Sindipetro PE/PB é o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Gás Natural dos Estados de Pernambuco e Paraíba, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade sindical busca amparar a força de trabalho do setor e empenha esforços de mobilização social e política a favor da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, do desenvolvimento industrial sustentável através de uma transição energética justa e da soberania nacional.

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Agora é Lei: Gás do Povo é política pública para combater a pobreza energética

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Agora é Lei: Gás do Povo é política pública para combater a pobreza energética

Sancionada pelo presidente Lula no dia 13 de fevereiro, a Lei 15.348/26 regulamenta o acesso ao gás de cozinha (GLP) no país, alcançando aproximadamente 15 milhões de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Essas famílias passam a receber o benefício gratuitamente por meio do vale, para recarga do botijão de gás em qualquer revenda credenciada no país.

Para participar do programa, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único, atualizado nos últimos dois anos. A chefe ou o chefe de família tem de ter o CPF regularizado na Receita Federal, sem pendências na Averiguação Cadastral ou indício de óbito. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

Ineep avalia eficiência do Gás do Povo enquanto política púlbica

Para o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que emitiu boletim neste mês de fevereiro para tratar desta política pública, a instituição da lei do Gás do Povo “é um importante instrumento para combater a pobreza energética, compreendida não apenas pela disponibilidade física de energia, mas também como a acessibilidade econômica e a apropriação dos serviços energéticos essenciais para uma vida digna”.

Porém, o instituto pondera que cabe à Petrobrás retomar uma política de mercado que resgate a participação direta na distribuição e revenda do GLP. O fim da Paridade de Preço de Importação (PPI) pela empresa aliviou o preço do GLP para o consumidor final, mas a margem de distribuição e revenda (setor privado) já representa a maior parcela do preço final no botijão de gás de cozinha, aumentando 3,7%.