ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Regime Administrativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA – SINDIPETRO-PE/PB, em conformidade com o §1º do artigo 11, com os §§ 1º e 2º do artigo 13; e com o artigo 14 e seus §§ 1º e 2º, do Estatuto da Entidade, convoca os empregados e empregadas da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, lotados na Refinaria Abreu e Lima
no regime ADMINISTRATIVO, à Assembleia Geral Extraordinária, para apreciar, discutir e deliberar sobre as pautas, abaixo mencionadas, em 1ª convocação, com o quórum estatutário; ou 30 minutos após, com qualquer número de presentes, conforme o artigo 14 do referido Estatuto:

Pauta:
● Substituição do modelo atual de alimentação, através da implantação do Vale Refeição/Alimentação, nos termos da Cláusula 30 do ACT PETROBRAS 2025-2027 vigente, autorizando o início da implantação; ou Permanência do atual modelo para os trabalhadores e trabalhadoras, conforme direito real disposto no item III do artigo 3º da Lei Federal nº 5.811 de 11/10/1972, que garante o fornecimento de alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.

OBS: Para haver a implementação do VAVR na Refinaria Abreu e Lima será necessária a Aprovação em assembleia do conjunto dos trabalhadores do regime de Turno e do conjunto dos trabalhadores do regime Administrativo, em seus respectivos editais, conforme validado pelo MPT-PE.

Recife-PE, 20 de março de 2026

José Sinésio Pontes Junior
Sindipetro PE/PB – Coordenador Geral
Diretoria Colegiada