Balanço da última campanha de negociação do ACT dá início ao XVI Congresso Regional do Sindipetro.

Na noite dessa quinta-feira (26), teve início o XVI Congresso Regional do Sindipetro PE/PB. Pela primeira vez, o evento é realizado em parceria com o Congresso do Sindipetro Unificado SP e acontece de maneira virtual, por conta da pandemia da COVID-19 e em respeito ao isolamento social. Estreando as atividades propostas para o evento, foi realizado o debate “Balanço e atualização da última campanha e mediações vigentes”, que contou com a participação do advogado trabalhista Dr. Francisco Ribeiro Coutinho, da Advocacia Cremasco, e de Cloviomar Cararine, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), além de assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O debate durou em torno de duas horas e reuniu sindicalistas, trabalhadores e aposentados.

Para Cloviomar, a campanha reivindicatória que se aproxima será inédita para o movimento sindical petroleiro. Para justificar tal posicionamento, ele rememorou elementos da campanha do último ACT, que teve a primeira proposta apresentada pela FUP no dia 15 de maio do ano passado e, após um conturbado processo de negociação entre as duas federações de petroleiros e uma Gerência de Recursos Humanos externa (contratada pela empresa), só veio a ser aprovado em novembro, após mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele também chama a atenção para o fato de que a negociação do Acordo Coletivo de 2019 aconteceu durante um período de transição entre o governo Temer e o Bolsonaro. “Em 2020, a gente segue com algumas questões: a primeira delas é esse momento de pandemia, isolamento das pessoas e reuniões virtuais, que são menores e onde algumas pessoas têm dificuldade de entrar e participar (tem a ver com a internet e com vários elementos) e esses jogos de negociação são novos no processo para a gente, que estamos acostumados com aquelas mesas de negociação (que muitas vezes duram um dia inteiro) e dificilmente vamos conseguir fazer isso; o segundo ponto é que continua um processo (no governo Bolsonaro) de nenhum reconhecimento do movimento sindical e sua representação, isolando o movimento sindical do processo [de negociação]”, diz o economista.

Segundo o advogado trabalhista, Dr. Francisco Ribeiro, o processo de negociação do ACT 2019 já foi, em si, um processo atípico. Sem diálogo com o movimento sindical, a Petrobrás solicitou, no final do mês de agosto, um procedimento de mediação reprocessual junto ao TST, no qual o tribunal estabelece um acordo entre as partes, evitando uma greve, ou um dissídio coletivo. O procedimento em questão foi aceito muito rapidamente (menos de uma semana depois de feito o pedido) e ocorreu sem que houvesse uma mesa de negociação entre os sindicatos e a estatal (se diferenciando da execução usual deste tipo de mediação). “De cara, ficou claro que a Petrobrás não queria conversar com os sindicatos, então sempre a função do mediador foi ouvir as partes separadamente e criar uma solução do conflito”, diz o advogado. O sistema de negociação se encerra com uma proposta feita pelo vice-presidente do TST, que foi aceita em assembleia pelos trabalhadores. Porém, apesar da empresa também ter aceitado a proposta, em novembro fez-se necessário o início de um movimento grevista, contra o descumprimento de cláusulas do mesmo acordo coletivo.

“A mediação nos garantiu um acordo coletivo, mas ele não partiu das duas partes. Isso é nítido, a Petrobrás continuou numa situação de não cumprimento do que foi acordado. Foi marcada uma greve para novembro de 2019 e antes mesmo de ser iniciada, a Petrobrás entra com um processo no Tribunal Superior do Trabalho e o Ministro Ives Gandra Martins Filho considera a greve ilegal e não autoriza a sua realização por parte dos sindicatos, aplicando multas altíssimas, caso sejam descumpridas suas determinações. Essa greve já começa com uma decisão monocrática do Ministro, contra os sindicatos e os direitos dos trabalhadores”, lembra o Dr. Franciso. As penalidades aplicadas na ocasião estabeleciam multas que chegavam à soma de R$ 32 milhões de reais e bloqueavam as contas dos sindicatos, antes mesmo que houvesse uma decisão do colegiado. Essa decisão, no entanto, não tinha precedentes históricos e foi posteriormente derrubada pela decisão da Secretaria de Dissídios Coletivos (SDC), que considerou a decisão ilegal e que a mesma fugia das suas atribuições jurídicas, respeitando assim o direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei n.º 7.783/89.

Para além dos trâmites habituais de negociação, o técnico do DIEESE também chama a atenção para a redução da demanda de combustíveis, em consequência da pandemia do novo Coronavírus e para a instabilidade no preço do barril de petróleo, que vem oscilando desde o início deste ano, chegando à margem dos US$ 20,00 dólares (no mês de março) e que atualmente está em torno de US$ 40,00 dólares. “Essa estabilidade e disputa da geopolítica trazem para mesa de negociação alguns elementos importantes para a gente pensar; um deles é que um dos pilares estratégicos dessa empresa é o que ela chama de maximização do retorno do capital, que é, na verdade, uma empresa que tem como um dos objetivos principais o melhor retorno possível dos investimentos e dos seus negócios para os acionistas. Essa estratégia, com essa conjuntura, trouxe uma série de questões que vão bater na mesa de negociação; por exemplo, essa ideia de concentrar sua produção só nos campos do pré-sal. Isso traz uma dificuldade [para a Petrobrás], porque [os campos do pré-sal] são muito rentáveis, mas trazem um risco maior, já que estão colocando todos os ovos em uma cesta só. Uma empresa integrada de energia tem muito mais chance de não sofrer os efeitos da redução de demanda e instabilidade dos preços, do que uma [focada] só na produção”.

De fato, a empresa tem reduzido a carga de produção nas refinarias e priorizado a exportação de petróleo cru, chegando a importar 1 milhão de barris de petróleo, só mês passado. Outro aspecto que chama a atenção, é a redução de custos com pessoal, através dos Planos de Demissão Voluntários (PDV) e a renovação de contratos com empresas terceirizadas. A venda de ativos da empresa e o fechamento de unidades operacionais também estabelecem risco de demissões em massa, como as que aconteceram na Araucária Nitrogenados (FAFEN-PR) e que levaram à grande Greve 2020.

O Sindipetro PE/PB destaca que o congresso tem como principal objetivo organizar as propostas da pauta de reivindicações e definir os delegados e as delegadas sindicais que defenderão esses pontos no XVIII CONFUP (Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros), de onde sairão as reivindicações para o processo de negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os estados de Pernambuco e Paraíba poderão eleger 12 delegados, respeitando uma cota de gênero de, pelo menos, 17%. As inscrições de chapa foram encerradas as 12h desta sexta-feira (26).

Programação:

Sexta-Feira (26) – Pauta 2 – Debate Amplo

17h – Mesa 1: Petrobrás, Petroleiros e desafios da campanha reenvidicadoria
Coordenadores: Juliano Deptula (coordenador do Unificado-SP), Rogério Almeida (Coordenador do Sindipetro-PE/PB) e Deyvid Bacelar (Diretor de Assuntos Institucionais da FUP)

18h – Mesa 2 – Sindipapo: Geopolítica e conjuntura brasileira
Convidados: Paulo Vanuchi (jornalista e ex-ministro de Direitos Humanos) e José Luís Fiori (professor de economia política internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Local: Live Sindipapo Facebook e Youtube
Participação: Aberto ao Público em Geral na TV Petroleiros e Sindipetro-SP no Facebook
Perguntas: Mensagem via chat no Facebook ou YouTube

Ambos os debates serão transmitidos pelo Sindipetro Unificado SP, via Facebook e Youtube e retransmitidos pelo Sindipetro PE/PB em sua página do Facebook.

Sábado (27) – Pauta 3 – Debate de Pauta

9h – Debate Pauta
– Item a: Ams e Petros
– Item b: Reajuste Salarial e dos benefícios, atualização, subtração e inserção necessária de cláusulas, banco de horas, efetivo e HETT;
– Item c: Teletrabalho;
– Item d: Eleição dos delegados para o Confup 2020