EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL – Regime Administrativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL – Regime Administrativo

Pelo presente edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA – SINDIPETRO-PE/PB, em conformidade com o §1º do artigo 11, com os §§ 1º e 2º do artigo 13; e com o artigo 14 e seus §§ 1º e 2º, do Estatuto da Entidade, convoca os empregados e empregadas da Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRÁS, lotados na Refinaria Abreu e
Lima no regime de horário administrativo, à Assembleia Geral Extraordinária, para apreciar, discutir e deliberar sobre as pautas, abaixo mencionadas, em 1ª convocação, com o quórum estatutário; ou 30 minutos após, com qualquer número de presentes, conforme o
artigo 14 do referido Estatuto:

Pauta: Substituição do modelo atual de alimentação, através da implantação do vale refeição/alimentação para os trabalhadores engajados em regimes de horário administrativo da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, autorizando o início das negociações; ou Permanência do atual modelo para os trabalhadores, conforme direito real disposto no item III do artigo 3º da Lei Federal nº 5.811 de 11/10/1972, que garante o fornecimento de alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o dia de serviço.

Calendários das assembleias

Grupo ———————Hora —-Data ————– Local
ADMINISTRATIVO 07:00 —13/06/2025 —Refinaria Abreu e Lima
SEDE SINDICATO 15:00 — 16/06/2025 —Sede do Sindicato

Recife-PE, 10 de junho de 2025

Abaixo, seguem arquivos contendo no primeiro, uma série de questionamentos e respostas sobre o VA/VR e no segundo, cópia do Acordo Coletivo de Trabalho.

Respostas aos Questionamentos – Implantação do VA/VR na RNEST

https://drive.google.com/file/d/1JBBrgPIGqy56a9dFLQRV5J7S-tHpo2oy/view?usp=sharing

Acordo Coletivo de Trabalho Regional

https://drive.google.com/file/d/1L4LOJTGS69i9yIP-OX75AsYeOzsBGc7b/view?usp=sharing