Estado brasileiro entrega de vez a gestão do gás natural para o capital privado

Foi finalizada ontem (11) a transação iniciada em julho do ano passado, pela compra dos ativos da Gaspetro (Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras), que passam agora a ser controladas pela Compass, do Grupo Cosan. O negócio foi fechado no valor de R$ 2,097 bilhões e sacramenta a aquisição de 51% da companhia, sendo que os outros 49% já haviam sidos privatizados e entregues a Mitsui.

O Sindipetro PE/PB em conjunto com a FUP desde o início postulou evitar, inclusive na Justiça Federal em Pernambuco a venda da Gaspetro. Articulou em 2020 com vários congressistas, como o senador Humberto Costa uma ação popular pública, que visasse barrar o processo, mas sem sucesso. O Governo da Bahia e de Alagoas já manifestaram interesse por entrar na disputa pela compra dos ativos da Gaspetro.

A Cosan que já controla a Comgás do estado de São Paulo, sendo esta a maior distribuidora de gás do Brasil, passa agora ao controle de aproximadamente 80% do mercado de gás natural do país, consolidando o negócio no formato de um monopólio de capital privado.

Mais uma vez a chance de Pernambuco sobre a Copergás

Em Pernambuco, a Copergás que divide suas ações entre 51% do governo do estado, 24,5% da Gaspetro e outros 24,5% das ações da Mitsui, terá de se submeter agora a regra contratual do “direito de preferência”, regulamento societário das companhias de gás natural que garante às partes acionistas a preferência de compra, antes das ações ficarem à disposição do mercado. Esse prazo é de 30 dias, ficando a critério da Mitsui ou o governo de Pernambuco anunciar interesse de aquisição da cota da Gaspetro, antes de ser efetivamente cedida à Cosan.

Thiago Gomes, diretor jurídico do Sindipetro PE/PB defende que “seria estratégico para o estado exercer esse direito de preferência de compra visando obter a ampla maioria no Conselho Administrativo, coisa que hoje não tem, sendo condicionado a interesses externos. Caso o Governo de Pernambuco comprasse a cota da Gaspetro, passaria a ter mais um assento no CA da Copergás, podendo exercer o controle das decisões do mercado de gás natural no estado”.