Governo usa Cade para acelerar motivação por privatização da Petrobrás

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou esse mês uma investigação de possível abuso e infração praticada pela Petrobrás, por “abuso de posição dominante” no mercado de combustíveis. O órgão questiona a responsabilização da empresa pelos sucessivos aumentos recentes dos preços de combustíveis. Em 2021 os aumentos acumularam 40% liderando a escalada da inflação no país.

O argumento do conselho é de que a estatal possivelmente estaria realizando práticas “anticompetitivas” no mercado. Respondendo sobre o assunto, o presidente Bolsonaro afirmou que “se pudesse ficaria livre da Petrobrás”, isentando o governo da responsabilidade da política de preços, “[eu] não tenho controle sobre isso”, respondeu o presidente em uma entrevista para uma rádio do Espirito Santo.

Semana passada os combustíveis tiveram novo reajuste, o primeiro do ano, com o preço do diesel nas refinarias aumentando 8%, enquanto a gasolina vendida às distribuidoras aumentou, em média, 4,85%.

A ação do Cade é parte da iniciativa orquestrada pelo governo para justificar a disponibilidade política pela privatização. Isentar o governo e criminalizar a Petrobrás. Esse é o interesse do mercado.

É o PPI, estupido!

Enquanto Bolsonaro diz não poder interferir na política de preço da empresa; enquanto o ministro da economia, Paulo Guedes, faz coro com a privatização; enquanto a superintendência do Cade põe a culpa pelos reajustes intencionalmente no colo da estatal, se constrói o argumento para o desmonte e venda da Petrobrás.

Não se fala que a atual política de Preço e Paridade de Importação dos combustíveis obedece a uma regulação econômica determinada pelo acionista majoritário, que é o governo, desde 2017 e que tão somente está sendo continuada pela atual equipe econômica do Palácio do Planalto. Não se fala que o exemplo mais recente de privatização de um ativo da Petrobrás, a atual Refinaria Mataripe (ex RLAM), na Bahia, mudou a métrica da forma de anúncio dos reajustes que seguem sendo aplicados pela Acelem, para omitir a noção de aumento real para o consumidor da região.

Apontar a privatização como caminho é de fato “se livrar” da responsabilidade. Mas o que se espera de um presidente que desde que assumiu a presidência não tomou nem noção da responsabilidade do cargo que ocupa?