ICMS: imposto estadual sobe e impacta nos combustíveis
ICMS: imposto estadual sobe e impacta nos combustíveis
Entra em vigor a partir deste início de 2026 o aumento de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que incide sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos estados, decidiu pelo reajuste após análise da média de preços dos combustíveis no país.
Com o aumento da alíquota do imposto dos estados, a tendência é de haver reajustes para o consumidor final. Essas alterações não refletem variações de câmbio, preço internacional ou política de preços das refinarias.
Caso do Gás GLP
A mudança tem o seguinte impacto no preço do gás de cozinha (13Kg): de R$ 1,39 por quilograma para R$ 1,47 por quilograma (+R$ 0,08).
A composição do preço médio segundo a Petrobrás, de R$ 110,24 para um botijão de 13 Kg, obedece à seguinte distribuição:
- Distribuição e Revenda: R$ 52,1 (52,1%)
- ICMS: R$ 18,7 (16,4%)
- Parcela Petrobrás: R$ 34,71 (31,5%)
- Impostos Federais: R$ 0,00 (0%)
Estudo de 2024 realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revela que, mesmo quando o preço da Petrobrás fica parado, o preço do botijão ao consumidor cresce e a margem de lucro de distribuição e revenda (rede privada) sobe mais quando comparados aos preços da estatal. Isso se dá por efeitos da privatização da BR Distribuidora e da Liquigás, realizadas nos governos Temer e Bolsonaro.

