Nota de repúdio à demissão de Áureo Cisneiros
Nesta terça-feira (5) foi publicado, no Diário Oficial de Pernambuco, a demissão do policial civil e dirigente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), Áureo Cisneiros. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que levou ao seu desligamento foi instaurado em 2017. Desde essa época, o governo do estado vem tentando veementemente afastar o sindicalista dos quadros da Polícia Civil de Pernambuco, empreendendo óbvias estratégias de perseguição política ao companheiro.
Há anos, Áureo Cisneiros tem se mostrado um valoroso quadro na defesa dos integrantes da sua corporação e fui durante sua gestão que os policiais civis obtiveram a maior conquista salarial da história da corporação no estado. Além disso, como representante da sua categoria, tem historicamente se colocado à frente do enfrentamento à violência policial e às políticas de cortes que o Governo de Pernambuco vem empreendendo no funcionalismo público estadual (prática recorrente na gestão de Paulo Câmara).
O Sindipetro PEPB destaca que a medida tomada contra o companheiro é ilegal e qualifica prática antissindical, pois fere o que preconiza o Art. 8 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso VIII, que determina “é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei”. Como se não fosse suficiente, essa decisão também fere a Constituição, uma vez que por se tratar de um trabalhador concursado e funcionário público, o mesmo possui direito à estabilidade profissional preconizada pelo Art. 41 da CF.
“Desde dezembro de 2018, o governador estava com essa demissão em mãos. De maneira muito sórdida, antidemocrática e anti-sindical, comete um absurdo desses, sabendo que todos os processos de Áureo se devem por sua atuação em defesa dos policiais civis”, ressaltou o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, em nota publicada pelo site da entidade.
O Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba, manifesta aqui sua indignação diante deste fato, bem como vem expressar sua solidariedade ao companheiro Áureo Cisneiros e toda à direção do SINPOL-PE. Por fim, pedimos ao governador Paulo Câmara e aos diretores da Polícia Civil de Pernambuco que suspendam a decisão e anulem o processo disciplinar instaurado contra o sindicalista, fazendo-se cumprir aquilo que estabelece o documento máximo da República Federativa do Brasil.