O Sindipetro PE/PB é o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Gás Natural dos Estados de Pernambuco e Paraíba, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade sindical busca amparar a força de trabalho do setor e empenha esforços de mobilização social e política a favor da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, do desenvolvimento industrial sustentável através de uma transição energética justa e da soberania nacional.

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Preferência da Petrobras sobre o pré-sal está em risco

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Preferência da Petrobras sobre o pré-sal está em risco

Na última semana o tema da partilha do pré-sal voltou a ser notícia depois que senador e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL/RO), atendeu a um pedido de Rogério Carvalho (PT/SE) e retirou de pauta o projeto de lei 3.178/2019, que propõe acabar o direito de preferência da Petrobrás nos leilões do polígono do pré-sal, permitindo a contratação de áreas sob o regime de concessão.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou repúdio ao projeto de autoria do ex-senador José Serra (PSDB/SP), que esvazia o papel da Petrobras e coloca os recursos estratégicos brasileiros a serviço apenas dos interesses de curto prazo e de mercado, em detrimento do interesse nacional.

Na Lei da partilha de 2010, foi estabelecido o polígono do pré-sal (áreas do pré-sal e estratégicas), entre as bacias de Santos e Campos, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Todos os blocos na região precisam, por Lei, ser ofertados pelo regime do polígono, independentemente de os reservatórios estarem nessa camada geológica ou depois dele. O pl 3.178/2019 acaba com o polígono, permitindo a contratação de áreas sob o regime de concessão privada.

A única mudança foi feita a partir de 2016, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, quando Michel Temer sancionou um projeto acabando com a exclusividade e instituindo a preferência para a Petrobras, vigente até hoje.