Pressão da sociedade civil evitou mais um crime ambiental do governo Bolsonaro

Apenas 5 das 92 áreas dispostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para exploração de óleo e gás, foram arrematadas na 17ª rodada de licitações da ANP. O leilão ocorrido na manhã desta quinta (7), foi fortemente influenciado pelo clima de repudio da sociedade civil, diante dos riscos ao meio ambiente em caso de possíveis vazamentos e incidentes provocados na exploração de petróleo na Bacia Potiguar, próximas a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas.

Por si só, o leilão já foi um crime cometido pelo governo federal, diante do açodamento em que se deu a disposição destas áreas para o certame. Sindicatos petroleiros, além da Federação Única dos Petroleiros, partidos políticos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e ambientalistas repudiaram e ingressaram na Justiça pela suspenção do pleito. O próprio governo de Pernambuco requereu na manhã do dia do leilão a suspenção do evento, argumentando que o Ministério do Meio Ambiente e de Minas e Energias lotearam as áreas sem a realização da chamada Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).

A ideia do governo era realizar o licenciamento ambiental depois do leilão, o que terminou por rechear de incertezas jurídicas o processo, motivando o pouco interesse, além dos riscos impostos de operar a extração de petróleo e gás em um local tido como um santuário da fauna marinha.

Do leilão fracassado

A arrecadação total das áreas leiloadas foi de R$ 37,14 milhões para a União, valor bem inferior aos R$ 136,34 milhões que eram esperados. Das quatro bacias oferecidas, três não tiveram propostas, sendo duas destas a de Pelotas e a Potiguar, envolvidas na polêmica de crime ambiental que envolve o governo. Para a bacia de Santos, apenas a Shell e Ecopetrol demonstraram interesse. A Petrobras não fez nenhuma proposta.