Sindipetro PE/PB dará início, nesta segunda-feira (10), às primeiras assembleias deliberativas do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). As reuniões têm por objetivo, avaliar, discutir e deliberar a contraproposta feita pela empresa. A convocação foi feita após a reunião do Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que aconteceu na última quinta-feira (6). A primeira assembleia será realizada as 19h de hoje, com os trabalhadores e as trabalhadoras do Grupo E do Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape).
Ao todo, serão realizadas 16 assembleias (contemplando todas as bases do Sistema Petrobrás nos estados de Pernambuco e Paraíba), visando avaliar dois pontos de pauta:
1º A rejeição da contraproposta feita pela Petrobrás;
2º A prorrogação/renovação do atual ACT até o final do estado de calamidade pública causado pela pandemia e até a celebração do novo ACT.
Em publicação feita pelo site da FUP, a federação aponta que “a gestão Castello Branco, além de 0% de reajuste para os trabalhadores, apresentou uma contraproposta que impõe perdas ainda maiores para a categoria, como fim da dobradinha; aumento de até 1.422% no grande risco da AMS, penalizando os mais velhos e os menores salários; redução da HE na troca de turno, entre outras medidas que apontam para o desmonte do ACT e reforçam o descumprimento de legislações e acordos mediados pelo TST”.
Confira abaixo a agenda de assembleias.
O que diz a contraproposta?
- 0% de reajuste no salário e em todos os benefícios;
- Fim do adicional de campo terrestre;
- Retirada da HE dos feriados trabalhados no turno (dobradinha) no Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro;
- Redução da HE troca de turno para 50%;
- Estabilidade de emprego: empresa rejeita pactuar no ACT o acordo que já firmou com o MPT, que proíbe demissão coletiva por 5 anos sem discussão prévia com os sindicatos. Também se nega a negociar estabilidade perto da aposentadoria;
- AMS: reajuste do grande risco em até 1422% (média de reajuste em 143%); acaba com a autogestão do RH; aumenta a relação de custeio para os beneficiários e reduz a participação da empresa (60 empresa x 40 trabalhadores/hoje é 70×30); mantém a caixa preta da AMS, sem auditoria independente; mantém o pagamento por boleto;
- Teletrabalho: se recusa a negociar o regramento no ACT. Propõe reunião específica, sem deixar claro que será uma reunião informativa ou negociação;
- Fundo garantidor: se recusa a discutir garantias para os trabalhadores terceirizados;
- Rejeita a proposta de abono de faltas em função do acompanhamento de dependentes a consultas médicas e a exames;
- Rejeita a proposta de deixar explicito um direito já existente, para evitar interpretações contrarias na atual cláusula 57 do ACT, de garantia ao transporte para as trabalhadoras lactantes que usufruem da redução de jornada de 8 horas para 6 horas.
O que reivindicam os petroleiros e petroleiras?
- Prorrogação do ACT enquanto durar o estado de calamidade pública;
- Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional;
- ACT por dois anos – 2020-2022;
- Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma;
- Manutenção da AMS como plano autogerido pelo RH;
- Ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos;
- Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor;
- Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019;
- Recomposição dos efetivos;
- Condições seguras de trabalho;
- Defesa da Petros;
- Segurança no emprego.
