A Gaspetro era uma subsidiária da Petrobrás, com sede no estado do Rio de Janeiro, que opera com a comercialização, importação, exportação, armazenamento e distribuições de gás natural em todo território nacional. Nesta semana a empresa pública brasileira assinou o contrato de venda da totalidade de sua participação (51%), pelo valor de R$ 2,03 bilhões. Os ativos até então públicos, agora seguem para o controle da Compass, empresa de gás e energia do grupo Cosan.
O grupo Cosan foi criado em 2020, através de uma holding em parceria com a multinacional petrolífera anglo-holandesa Shell e que agora vai dividir a participação societária das 19 companhias distribuidoras de gás, além dos quase 10 mil quilômetros em linhas de distribuição, com a japonesa Mitsui Gás, que já detinha desde 2015, 49% de participação dos ativos na Gaspetro.
Um mau negócio para o Brasil
Além do óbvio, visto no espelho d’água, que é o fato do governo desmontar a capacidade brasileira de influenciar o mercado internacional de petróleo e gás, o que garante a soberania energética e independência econômica do país, diante de um mundo que ainda se desenvolve na dependência das matrizes energéticas fosseis; ainda cabe observar o impacto desse desmonte no curso das consequências sociais desenvolvidas a partir das receitas da Petrobrás, por meio de políticas públicas para a educação, esporte, tecnologia e meio ambiente. Um conjunto de princípios que só podem ser operacionalizados por meio de uma empresa pública, regulados pela estratégia de Estado.
E ao tratar dessas receias é que se vê o tamanho do mal negócio, que são as privatizações. A venda de uma subsidiária que em 2020 gerou lucro de R$ 340 milhões, por R$ 2 bilhões pode ser vista como um “bom negócio”, mas a simples lógica mercantil omite a pergunta chave: bom para quem? Se a empresa é pública, em teoria seu lucro regular deve ser revertido para as políticas de Estado, porém, uma vez privada, quais as obrigações para além da contratual, o ente privado teria com a responsabilidade socioambiental do país?
Pelo contrário, as recentes privatizações de subsidiárias da Petrobrás só demonstram que a economia brasileira tem muito a perder, a exemplo do caso da privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida pela Petrobrás por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. Aqui, a estatal está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos privatizados e a estimativa é de que em pelo menos 10 anos, a petroleira vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. Há dúvidas de que em uma infraestrutura nacionalmente interligada, tal como foi montada pela Petrobrás ao longo de sua história, diante da privatização de 100% dos ativos da Gaspetro, onde para a execução do mesmo serviço não vá haver concorrência, caberá a estatal brasileira recorrer ao uso da agora infraestrutura privada, tal como no caso da TAG? Se não há dúvidas, cabe saber, quanto tempo durará também o ‘lucro’ de mais esse ativo?
