Foram encerradas, na noite da segunda-feira (17), as assembleias deliberativas do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sistema Petrobrás. Os encontros vinham acontecendo desde o dia 10 de agosto, respeitando as medidas de isolamento social e com uso obrigatório de máscaras. Ao todo, foram realizadas 17 assembleias que votaram os indicativos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para esta etapa da campanha reivindicatória. 99% dos trabalhadores e das trabalhadoras que participaram das assembleias rejeitaram a contraproposta apresentada pela empresa e aprovaram o prorrogação do atual ACT até o fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo Coronavírus e até a celebração de um novo acordo.
Este processo aconteceu em todo o Brasil, onde os petroleiros e petroleiras das bases filiadas à FUP deram um sonoro “NÃO!” às propostas de retirada de direitos feitas pela gestão Castello Branco.
Com isso, a categoria expressou a sua capacidade de organização (mesmo em meio à pandemia), demonstrando a insatisfação dos trabalhadores e das trabalhadoras em relação às desrespeitosas propostas que foram apresentadas pela empresa; além de ter deixado claro o desejo dos petroleiros e petroleiras em preservar o atual ACT como uma medida de garantia de direitos e segurança jurídica, enquanto durar a crise sanitária que o país enfrenta ou, pelo menos, até o fim da campanha reivindicatória.
O que diz a contraproposta?
• 0% de reajuste no salário e em todos os benefícios;
• Fim do adicional de campo terrestre;
• Retirada da HE dos feriados trabalhados no turno (dobradinha) no Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro;
• Redução da HE troca de turno para 50%;
• Estabilidade de emprego: empresa rejeita pactuar no ACT o acordo que já firmou com o MPT, que proíbe demissão coletiva por 5 anos sem discussão prévia com os sindicatos. Também se nega a negociar estabilidade perto da aposentadoria;
• AMS: reajuste do grande risco em até 1422% (média de reajuste em 143%); acaba com a autogestão do RH; aumenta a relação de custeio para os beneficiários e reduz a participação da empresa (60 empresa x 40 trabalhadores/hoje é 70×30); mantém a caixa preta da AMS, sem auditoria independente; mantém o pagamento por boleto;
• Teletrabalho: se recusa a negociar o regramento no ACT. Propõe reunião específica, sem deixar claro que será uma reunião informativa ou negociação;
• Fundo garantidor: se recusa a discutir garantias para os trabalhadores terceirizados;
• Rejeita a proposta de abono de faltas em função do acompanhamento de dependentes a consultas médicas e a exames;
• Rejeita a proposta de deixar explicito um direito já existente, para evitar interpretações contrarias na atual cláusula 57 do ACT, de garantia ao transporte para as trabalhadoras lactantes que usufruem da redução de jornada de 8 horas para 6 horas.
O que querem os petroleiros e as petroleiras?
• Prorrogação do ACT enquanto durar o estado de calamidade pública;
• Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional;
• ACT por dois anos – 2020-2022;
• Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma;
• Manutenção da AMS como plano autogerido pelo RH;
• Ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos;
• Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor;
• Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019;
• Recomposição dos efetivos;
• Condições seguras de trabalho;
• Defesa da Petros;
• Segurança no emprego.
Próximos passos
Passada a primeira etapa de assembleias, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos filiados seguirão as etapas habituais do processo de negociação do Acordo Coletivo, levando os resultados das votações para a empresa e debatendo entre si a respeito dos próximos passos que serão dados durante a campanha reivindicatória do ACT.
O Conselho Deliberativo (CD) da FUP deve se reunir na tarde desta terça-feira (18).
