Após uma longa avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados, que aconteceram entre os dias 26 e 27 de agosto, o Conselho Deliberativo (CD) decidiu convocar novas assembleias gerais extraordinárias para que a categoria possa dar continuidade à campanha reivindicatória do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sistema Petrobrás. Nos estados de Pernambuco e Paraíba, 17 assembleias serão realizadas entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro, a fim de apreciar, discutir e deliberar a contraproposta apresentada pela atual gestão.
O indicativo do movimento sindical petroleiro é de aceitação da nova contraproposta. Segundo Publicação feita pelo site da FUP, “a manutenção por mais dois anos das conquistas históricas da categoria petroleira no Acordo Coletivo de Trabalho, com garantia de emprego até 31 de agosto de 2022, foi o ponto decisivo para a definição do indicativo”.
Diante da atual conjuntura política do país e da própria gestão Castello Branco, a manutenção de direitos e a apreciação do atual ACT é um ponto estratégico na luta contra a privatização e o desmonte do Sistema Petrobrás, pauta que já vem sendo amplamente trabalhada pelo movimento sindical e que ganhou notoriedade nacional desde a greve do início deste ano (considerada a segunda maior da história da empresa)
Pontos principais da contraproposta
- ACT válido por 2 anos para todas as empresas do Sistema – periodicidade do Acordo será até 31 de agosto de 2022, mantendo a íntegra do atual ACT na Petrobrás e subsidiárias.
- Garantia de emprego – a Petrobrás se compromete a não realizar demissões sem justa causa durante a vigência do Acordo Coletivo, ou seja, até 31 de agosto de 2022.
- Teletrabalho – criação de um GT paritário para acompanhar o teletrabalho no Sistema Petrobras. Desde o início de agosto, a FUP vem discutindo com os gestores da empresa propostas de regramento do trabalho remoto. Só com regras definidas de forma coletiva conseguiremos atender às principais reivindicações dos trabalhadores, dando previsibilidade e segurança à categoria, não só durante a pandemia, como nos momentos seguintes. O regramento é de suma importância, pois o trabalho remoto já vem sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil e é uma das ferramentas que poderá manter os trabalhadores nas bases que estão sendo desmobilizadas pela gestão do Sistema Petrobrás.
- Benefício Farmácia – 16.800 beneficiários situados nas três primeiras faixas de renda serão isentos de desconto e terão o subsídio integral dos medicamentos adquiridos.
- Reajuste salarial – a empresa mantém o reajuste zero em 2020 e propõe reajuste automático de 100% do INPC em setembro de 2021.
- Reajuste do vale refeição/alimentação – correção integral pelo INPC em setembro de 2020 e em setembro de 2021.
- Manutenção da Gratificação de Campo Terrestre – a gestão volta atrás na proposta anterior de acabar com a gratificação.
- Dobradinha/feriado do turno – está mantido o pagamento das horas extras dos feriados trabalhados, conforme previsto no atual ACT (01 de janeiro, Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro). A proposta original da gestão da empresa era de extinguir esse direito.
- HE troca de turno – a Petrobrás assume o compromisso de retomar a discussão com os sindicatos sobre a medição do tempo de passagem de serviço nas unidades operacionais.
- Banco de horas – a gestão se compromete a retomar a negociação do regramento do banco de horas, após o fechamento do ACT.
- SMS – a gestão mantém as cláusulas do capítulo sobre Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que já consta no ACT. A proposta anterior era de restringir o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de acidentes de trabalho e às inspeções oficiais.
- PLR – a empresa se compromete a iniciar a negociação do regramento do pagamento da PLR 2021 imediatamente após o fechamento do ACT.
- AMS continua no ACT – uma das principais conquistas é a manutenção de todo o regramento da assistência médica no Acordo Coletivo de Trabalho por mais dois anos. Apesar das resoluções 22 e 23 da CGPAR, que obrigam as empresas estatais a alteraram os planos de saúde até o final de 2021, a AMS está protegida pelo ACT até 31 de agosto de 2022, preservando o benefício para mais de 280 mil usuários, inclusive aposentados e pensionistas sem Petros. Em relação ao reajuste do Grande Risco, a empresa concordou em alterar a tabela anteriormente proposta, cujos aumentos abusivos chegavam a 1.422%, penalizando os beneficiários com mais idade e menores rendas. Com a nova tabela, os reajustes foram reduzidos a menos da metade dos percentuais anteriormente propostos.
- Fim do boleto da AMS: Desconto volta a ser no contracheque – a gestão do Sistema Petrobrás finalmente irá acabar com a cobrança da AMS via boletos bancários, garantindo no ACT que os descontos voltem a ser feitos no contracheque, inclusive para os integrantes do PP2, que só tinham a opção dos boletos. Essa é uma luta que as entidades sindicais vinham travando desde abril, quando a empresa alterou a forma de cobrança, prejudicando milhares de aposentados e pensionistas. Muitos deles chegaram a ficar inadimplentes, por conta desta mudança, correndo o risco de perderem o direito à assistência médica em plena pandemia da covid-19.
- Relações sindicais – A gestão voltará a praticar o desconto em folha das contribuições assistenciais, respeitando o direito de oposição do trabalhador, mas reduzirá o número de liberações de dirigentes sindicais, tanto para a FUP, quanto para os sindicatos.
Confira abaixo a agenda de assembleias para os próximos dias:
