No dia nacional de prevenção ao acidente de trabalho, vale compreender os motivos do “2º breque dos Apps”

Neste dia 27 de julho registra-se o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente de Trabalho, que tornou-se oficial em 1972, depois da ameaça de corte nos financiamentos encaminhados ao Brasil, pelo Banco Mundial, em virtude do agravado número de acidentes de trabalho que aconteciam no país naquela época e que resultou nas portarias 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972.

A Justiça do Trabalho estima que a cada minuto ocorre no Brasil um acidente de trabalho e a cada 3 horas e 40 minutos, é registrado no país uma morte ocorrida por conta de um acidente de trabalho.

Previdência Social

De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social, que trazem os dados mais atualizados, ainda que de 2018, foram registrados mais de 360 mil acidentes no país, sendo quase 70% desses acidentados são homens. A maioria dos acidentes ocorrem nas faixa-etárias dos 24 até 40 anos de idade, ultrapassando 220 mil ocorrências.

Desregulamentação do trabalho

Condições de trabalho é um assunto que deve ser pautado a todo momento, principalmente em uma sociedade sujeita ao regime de divisão de classes. O termo proletarização social deve ser resgatado na medida em que um então candidato à presidência da República fala constantemente em “desregulamentação” e mais ainda quando este se torna o mandatário do Poder Executivo do país.

A consistência política estabelecida para a desregulamentação do trabalho se deu com a reforma trabalhista de 2017 e a chamada “modernização das leis trabalhistas”. Seus efeitos legais práticos vieram em 2019, com as constantes alterações do governo federal nas “NR’s” que reduziram em 90% as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, pondo em prática a promessa de campanha.

Proletarização e breque dos Apps

Em 2020 já ocorreram 2 paralisações de escala nacional de uma categoria de trabalhadores que é radicalmente atingida por essa desregulamentação do trabalho (modernização?), os entregadores por aplicativos. Um exército de jovens que se forma profissionalmente na absoluta informalidade, trabalhando com jornadas de 12 horas e sem qualquer garantia trabalhista por parte das empresas/plataformas de entrega.

Sobre as próprias bicicletas, emprestadas e até alugadas, circulam os centros urbanos, sujeitos aos mais variados riscos do trabalho, inclusive ao Coronavírus, sem que recebam qualquer incentivo decorrente dos riscos. No trabalho sobre duas rodas, enfrentam fome, ainda que realizando entrega de comida, desrespeito nas ruas, ainda que sendo parte do trânsito e desvalorização social, ainda que sendo produtor econômico, em uma economia estagnada.

A segunda paralisação se deu no dia 25 de julho, reivindicando condições de trabalho, prevenção contra a contaminação do Covid-19 e o fim dos bloqueios indevidos nas plataformas. Cobram uma remuneração maior por entrega e uma taxa por quilometragem percorrida. Atualmente, eles recebem um valor fixo por corrida e uma variável por distancia; valores insuficientes para custear as despesas básicas para sobrevivência, o que força estes trabalhadores a esta exaustiva escala de trabalho, pois no mundo da desregulamentação/modernização do trabalho, “se você não sai, não ganha!”.