Contraproposta da Petrobrás está sendo massivamente rejeitada pela categoria

As primeiras assembleias de votação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Sistema Petrobrás começaram na noite da última segunda-feira, as 19h. Desde então, outras três já foram realizadas, com o objetivo de avaliar, discutir e deliberar a contraproposta feita pela empresa. Ao longo das votações, a categoria tem seguido, por absoluta maioria, o indicativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP); ou seja, rejeitando a contraproposta apresentada pela empresa e referendando a prorrogação do atual ACT até o final do estado de calamidade pública (causado pela pandemia) e até a celebração do novo acordo.

Nesta terça-feira, foram realizadas 3 novas assembleias. A primeira delas, teve início as 7 horas da manhã, reunindo os trabalhadores do Grupo E do Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape); logo em seguida, as 7h30, foi a vez dos trabalhadores administrativos (também no TA Suape). Uma outra foi realizada as 12h, na sede do Sindipetro PE/PB.

As assembleias presenciais realizadas no TA Suape aconteceram separadamente a fim de evitar grandes aglomerações. Um espaço mínimo de um metro e meio de distância entre os participantes foi respeitado e houve a higienização das mãos com álcool 70% antes e depois da assembleia.

Até o momento, nenhum petroleiro votou em favor da contraproposta apresentada pela empresa – apenas uma pessoa optou pela abstenção do voto. As votações seguem unânimes pela prorrogação do atual ACT até o final do estado de calamidade pública (causado pela pandemia).

Ainda nesta terça-feira será realizada outra assembleia na sede do Sindipetro, as 18h. Outras 12 ainda irão acontecer entre a quarta-feira (12) e a próxima segunda-feira (17). Nas reuniões presenciais o uso de máscara será obrigatório.

O que diz a contraproposta?

• 0% de reajuste no salário e em todos os benefícios;
• Fim do adicional de campo terrestre;
• Retirada da HE dos feriados trabalhados no turno (dobradinha) no Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro;
• Redução da HE troca de turno para 50%;
• Estabilidade de emprego: empresa rejeita pactuar no ACT o acordo que já firmou com o MPT, que proíbe demissão coletiva por 5 anos sem discussão prévia com os sindicatos. Também se nega a negociar estabilidade perto da aposentadoria;
• AMS: reajuste do grande risco em até 1422% (média de reajuste em 143%); acaba com a autogestão do RH; aumenta a relação de custeio para os beneficiários e reduz a participação da empresa (60 empresa x 40 trabalhadores/hoje é 70×30); mantém a caixa preta da AMS, sem auditoria independente; mantém o pagamento por boleto;
• Teletrabalho: se recusa a negociar o regramento no ACT. Propõe reunião específica, sem deixar claro que será uma reunião informativa ou negociação;
• Fundo garantidor: se recusa a discutir garantias para os trabalhadores terceirizados;
• Rejeita a proposta de abono de faltas em função do acompanhamento de dependentes a consultas médicas e a exames;
• Rejeita a proposta de deixar explicito um direito já existente, para evitar interpretações contrarias na atual cláusula 57 do ACT, de garantia ao transporte para as trabalhadoras lactantes que usufruem da redução de jornada de 8 horas para 6 horas.

O que reivindica a FUP?

• Prorrogação do ACT enquanto durar o estado de calamidade pública;
• Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional;
• ACT por dois anos – 2020-2022;
• Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma;
• Manutenção da AMS como plano autogerido pelo RH;
• Ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos;
• Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor;
• Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019;
• Recomposição dos efetivos;
• Condições seguras de trabalho;
• Defesa da Petros;
• Segurança no emprego.