Renovação do ACT da Copergás é apresentada à empresa
Esta semana, o Sindipetro PEPB deu início às negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A proposta para o novo acordo veio após o congresso dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa que, junto à comissão de negociação do sindicato, apresentando um indicativo de renovação por dois anos, bem como a inclusão de novas cláusulas e a manutenção dos direitos já conquistados. Agora, o sindicato e os(as) trabalhadores(as) aguardam uma resposta da empresa para, a partir daí, convocar as assembleias deliberativas, cumprindo assim, o processo habitual exigido pela legislação trabalhista.
Para o diretor de base na Copergás, Sérgio Correia, a construção dessa proposta se deu em um momento atípico. “diferente de outros ACT’s (em anos anteriores), tivemos a questão preponderante que foi o aparecimento da Covid-19, uma doença mortal e que ainda não tem cura”, explica o dirigente sindical, “a fim de se evitar o contágio das pessoas, além de que devemos seguir as regras de segurança estabelecidas pelos órgãos governamentais; além disso, surgiu um novo fato que foi a criação e implantação de vários dispositivos lançados pelo Governo Federal que limitam as ações de negociações do ACT por parte da empresa e do sindicato, fazendo com que o sindicato modifique a sua estratégia de negociação, a fim de garantir o melhor para categoria”.
Ainda segundo Sérgio, a apresentação da proposta de renovação do novo ACT também levou em consideração o desmonte da estrutura do setor de petróleo e gás, bem como as políticas privatistas (estimuladas pelo Governo Federal). “As distribuidoras de gás têm sido alvo de interesse especulativo do setor privado, sem perspectivas de projeto nacional desenvolvimentista que justifique o repasse de um monopólio natural; a conjuntura nacional para o trabalhador, também tem sido de ataques e enfraquecimento das garantias e direitos conquistados”, afirma. Na opinião do diretor esse cenário, somado às reformas e desregulamentações da legislação trabalhista, à terceirização irrestrita, às reformas previdenciária e administrativa “avançam na contramão da defesa de mais oportunidades de trabalho com expectativas de qualidade, segurança, valorização salarial, saúde e bem-estar; assim, acreditamos que a renovação do nosso ACT por mais dois anos seria mais prudente e vantajosa aos interesses do trabalhador, respeitando a situação fiscal e financeira da empresa”, conclui.
Além da renovação de dois anos, a proposta também visa:
- Reposição salarial e dos benefícios pelo IPCA de cada período do ano. Considerando as datas bases para reajustes (outubro de 2020 e outubro de 2021);
- Realizar a revisão do PCCS (Plano de cargos carreiras e salários) a partir de 2022, com uma comissão composta por dois representantes do sindicato, dois representantes eleitos pelos trabalhadores e dois representantes indicados pela gestão da empresa;
- Ajustar a cláusula quarta, referente ao piso salarial para R$ 2.654,02, compatível com a escala salarial da empresa;
- Adoção de critério facultativo para concessão de férias, de modo a se observar o interesse de cada empregado para o fracionamento do período; -Auxílio creche, ou auxílio escola, aplicando o reembolso de 100% (limitado ao teto) até que o(a) dependente complete 14 anos.