Sem perda de direitos, ACT da Copergás é renovado por dois anos
Na tarde desta quinta-feira (7), o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Paraíba assinou a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Agora, o sindicato aguarda a assinatura dos gestores da empresa, para que o documento seja devidamente depositado na Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O Sindipetro destaca que apesar de ainda não ter sido assinado pela companhia, os efeitos do ACT já estão vigorando, visto que o mesmo já havia sido aprovado por unanimidade (em assembleia realizada em 24 de novembro do ano passado) e o resultado protocolado junto à Copergás.
As negociações de renovação do ACT já vinham sendo realizadas desde setembro do ano passado, através de profundo diálogo nas mesas de negociação. No entanto, esse processo acabou se estendendo devido a necessidade da realização de encontros virtuais e da notável impossibilidade de reunir a categoria (como prevenção ao Coronavírus). O debate junto às bases foi feito durante um congresso virtual (que aconteceu no dia 9 de outubro de 2020), onde a direção sindical e os(as) trabalhadores(as) trataram sobre questões complexas e de extrema importância acerca da necessidade de renovação do documento.
Após de longa deliberação, a direção sindical, os trabalhadores e as trabalhadoras, bem como a gestão da empresa chegaram ao consenso de que o mais benéfico para todos os envolvidos era, sem sombras de dúvida, a manutenção do atual acordo por dois anos. O ACT passa a valer até outubro de 2022.
“Mesmo com um ambiente normativo adverso para os trabalhadores, conseguimos manter os direitos e conquistas históricas”, diz Thiago Gomes, diretor jurídico do Sindipetro PEPB e trabalhador da Copergás. “Não houve sequer uma cláusula retirada do Acordo Coletivo”, continua, “isso é muito importante e é uma conquista de todos e todas”. Na avaliação de Rogério Almeida, coordenador do Sindicato dos Petroleiros, a manutenção por dois anos será fundamental para que “possamos passar por esse momento turbulento que estamos vivendo”.
“Fomos até onde o ambiente legal permitia que fossemos, diante da Lei Complementar do Governo Federal, citada por Paulo Guedes como A Granada no Bolso do Inimigo, proibindo os reajustes salariais”, garante Thiago Gomes, referindo-se à Lei Complementar 173/2020, onde o Governo Federal, em contrapartida ao auxílio financeiro emergencial aos estados e municípios (durante a pandemia da Covid-19), exigiu o congelamento dos salários do serviço público estadual e municipal por um ano e proibiu o aumento de despesas obrigatórias acima da variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar da categoria não ter aumento salarial até o fim de 2021, os funcionários da companhia receberão o repasse do percentual acumulado durante o período que compreende outubro de 2020 até outubro de 2021. “Esse percentual acumulado será recebido em janeiro de 2022, quando estará permitido o aumento salarial”, explica Rogério Almeida.
Para Thiago, o cumprimento desta etapa tem um saldo positivo, pois trará maior segurança para os trabalhadores e as trabalhadoras. “Tendo em vista que diversas outras categorias têm sofrido com o encolhimento dos seus Acordos Coletivos; o nosso ACT não encolheu, mas também não cresceu – nem como gostaríamos e nem como merecemos”, aponta o sindicalista.
“Agora”, diz Rogério, “os próximos passos serão a defesa da Copergás como empresa pública e o enfrentamento à entrega desse patrimônio do povo pernambucano, a despeito das práticas empreendidas pelo Governo Federal e seus apoiadores [em relação às empresas públicas]; bem como a união da categoria, com a consciência de que só a luta constrói”.