Terceirizada da Refinaria Abreu e Lima obriga trabalhadores a abrir mão de direitos trabalhistas

Terceirizada da Refinaria Abreu e Lima obriga trabalhadores a abrir mão de direitos trabalhistas

Empresa não paga rescisão trabalhista e não quer pagar multas

A empresa GCM EMPREENDIMENTOS, que mantinha um contrato de fiscalização das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, vem enrolando mais de uma centena de trabalhadores após o término do contrato. Desde o dia 14 de agosto, data em que houve a migração dos trabalhadores e trabalhadoras para a nova empresa, ainda não houve, até o presente, o pagamento das rescisões trabalhistas nem o depósito da multa dos 40% do FGTS.

Após prometer pagar no dia 22 de setembro, mais de um mês do desligamento, a empresa GCM deu mais desculpas para justificar o calote. Sem falar que, para isso, exigiu a assinatura por parte dos trabalhadores de um acordo extrajudicial para realizar o pagamento dessas rescisões trabalhistas. E o mais esdrúxulo: exigiu que, nesse acordo, os trabalhadores abrissem mão da multa referente ao atraso da rescisão, presente no art. 477 da CLT, sem falar que ainda não houve o depósito da multa de 40% do FGTS.

O Sindipetro-PE/PB faz questão de tornar pública essa situação, pois essa terceirizada ainda mantém contratos ativos com a Petrobras. Afirmamos que esta obrigação de assinatura deste acordo, abrindo mão de direitos, é um explícito assédio moral coletivo.

Ressaltamos que é responsabilidade solidária da Petrobras que os direitos trabalhistas mínimos sejam cumpridos pelas empresas terceirizadas e seguiremos cobrando a plena quitação das verbas rescisórias.