Petição online reforça Ação Civil Pública contra contratações precárias na Copergás
Petição online reforça Ação Civil Pública contra contratações precárias na Copergás
Abaixo assinado peticiona ao Ministério Público uma Ação Civil Pública contra a administração da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), que tem, segundo a petição, “tem contratado irregularmente profissionais para o exercício de atividades técnicas, operacionais e burocráticas por meio de contratação precária”. O abaixo assinado encontra-se na plataforma do Avazz e convida aprovados no concurso da companhia, além de concurseiros e defensores da Copergás pública para assinar a petição.
A maior critica apresentada no abaixo assinado é que a Copergás estaria mantendo servidores comissionados em funções que deveriam ser ocupadas por concursados, contrariando Lei que regulamenta essas funções. De acordo com a denúncia, cargos comissionados estão exercendo atividades técnicas burocráticas e operacionais, o que é vedado pelo artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Entre os pedidos requeridos estão, suspender imediatamente as contratações precárias, chamamento dos aprovados do concurso vigente, realização de concurso público, entre outros pontos.
Sugue link do abaixo assinado:
Ação Civil Pública contra Contratações Precárias na Copergás por burla de Concurso Público