O Sindipetro PE/PB é o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Gás Natural dos Estados de Pernambuco e Paraíba, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade sindical busca amparar a força de trabalho do setor e empenha esforços de mobilização social e política a favor da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, do desenvolvimento industrial sustentável através de uma transição energética justa e da soberania nacional.

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Copergás deve pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo

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Copergás deve pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE).

A decisão do MPT-PE obriga a empresa a corrigir o que chama de “falhas estruturais” e “omissão deliberada de registros de acidentes” que comprometem as instalações físicas da distribuidora de gás. Problemas que incluem por exemplo uma vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencida.

A punição da Copergás se dá também por não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em diversos casos onde seria obrigada pela legislação a fazer tal registro. Esse documento é obrigatório na empresa em qualquer situação onde ocorra acidente de trabalho, ainda que não seja necessário afastamento do empregado.

Segundo a Lei n.º 8213/91, que trata de Planos de Benefícios da Previdência Social, a CAT tem de ser realizada até o primeiro dia útil, depois do dia do acidente ou imediatamente em caso de morte do funcionário.

Com a condenação, a Copergás terá que adequar sua política interna para garantir que todo e qualquer acidente seja reportado à Previdência Social, sob pena de novas multas e sanções administrativas.