Volta do tema da Reforma Administrativa no congresso acende o sinal de alerta no funcionalismo público
Quando se diz que o Bolsonaro foi derrotado nas urnas, mas é preciso derrotar o bolsonarismo na sociedade, se busca reforçar que as ideias ultraliberais sustentadas por pessoas como o ex ministro da economia, Paulo Guedes, de desmontar os serviços públicos aumentando a precariedade social da população brasileira, devem continuar sendo combatidas. No final de julho, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende retomar as discussões sobre a pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, no próximo semestre legislativo.
Para quem não lembra, a PEC 32 visa alterar uma série de regras legais do funcionalismo público das três esferas (municipal, estadual e da União), entre estes, pondo fim aos concursos públicos e autorizando o libera geral para as contratações temporárias no serviço público. O argumento para isso é reduzir drasticamente a aplicação de recursos públicos na política de assistência e serviço social nas mais diversas áreas, entre a educação pública, saúde e previdência, por exemplo.
Os defensores da proposta pautam uma premissa mentirosa, de que “a máquina pública brasileira é muito grande e precisa ser enxugada”; esse argumento em 2021, quando a PEC foi apresentada e teve o debate iniciado na câmara, foi tão logo desmentido com dados e comparações, que o trâmite foi brevemente suspenso. Levantamento recente, feito pela Internacional Labour Organization (Ilosat), apresentado aqui no Brasil pela Folha de São Paulo, 12,4% da força de trabalho brasileira é localizada no serviço público, um percentual abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Países como Chile (13,10%), Estados Unidos (13,56%) e Reino Unido (22,63%), comparativamente tem mais servidores públicos e ainda sim, isso não comprometem as finanças dos países, além de oferecer um bom serviço público para a população usuária de creche, escola, postos de saúde e transporte públicos.
A intenção pela retomada dessa pauta, agora sustentada pelo Lira, é seguir a cartilha anti povo dos neoliberais, que defenderam e implementaram a Reforma Trabalhista e da Previdência, prometeram ampliação de vagas de trabalho e melhora da qualidade de vida, mas o que se viu ao longo dos últimos sete anos de implantação dessa agenda foi o crescimento do desemprego, redução do poder de compra das famílias, empobrecimento da população e o absurdo da volta da fome no Brasil.
A Reforma Administrativa visa ampliar a distância social entre uma minoria que tem muito e os que não tem nada, retirando destes inclusive o direito de serviços básicos, públicos, gratuitos para as pessoas que não podem pagar.