Aconteceu, no final da tarde de quarta-feira (28), uma assembleia única para deliberar sobre a proposta apresentada pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Ao todo, 117 trabalhadores e trabalhadoras (próprios e comissionados) se reuniram em frente à sede da empresa (localizada na Avenida Conselheiro Aguiar, Boa Viagem), onde foi realizada a votação. O documento alvo de apreciação da assembleia divergia em pontos fundamentais daquele elaborado pela categoria e apresentado pela direção sindical ao departamento de Recursos Humanos da empresa.
A votação seguiu o critério de maioria simples. Dos 117 presentes, 65 (55,56%) rejeitaram a proposta da Copergás. Para o diretor de base, Sérgio Correia, “isso mostra que a categoria, mesmo sofrendo pressões internas da empresa, se vê unida; temos que ter a ciência de que o momento não está para peixe, pelo contrário, é um cenário conturbado, com um governo que vem sistematicamente retirando direitos dos trabalhadores”, diz o dirigente sindical. Já Luiz Araújo, conselheiro administrativo (eleito pelos trabalhadores) da empresa para a gestão 2018-2020, considera que a obtenção desse resultado expressa o sentimento de insatisfação da categoria. “Trabalhamos durante a pandemia, sem ninguém fazer objeção a nada, a empresa vem se destacando nacionalmente em noticiários (corporativos e empresariais) como uma empresa com excelência em gestão, mas o seu corpo de funcionários (que carrega essa empresa nas costas) não está tendo o devido reconhecimento”, afirma.
Um ponto crucial que levou a rejeição da proposta apresentada pelo RH da Copergás, foi a validade de apenas um ano para o ACT; indo assim, na contramão do interesse da categoria que, após a realização do seu congresso e uma construção feita em parceria com a direção do Sindipetro PEPB, elaborou uma proposta de Acordo Coletivo, feita a várias mãos, e que garante não só a manutenção dos benefícios e direitos conquistados, como também a duração do ACT por dois anos.
“Essa proposta diverge em pontos fundamentais para nós, como a manutenção do nosso acordo por dois anos e o reajuste do IPCA. Não estamos pedindo nada mais, nada menos”, explica o diretor de base da Copergás. “Todos nós sabemos que estamos impedidos, legalmente por essa lei complementar 173/2020, então não existem possibilidades de pedirmos reajustes ou reposições salariais, mas o mínimo que temos que garantir é a manutenção dos nossos benefícios e direitos já conquistados” complementa conselheiro administrativo.
A impossibilidade de reajuste salarial, mencionada por Luiz, deve-se ao advento da Lei Complementar 173/2020, onde o Governo Federal ofertou o auxílio financeiro emergencial aos estados e municípios, porém, como contrapartida, exigiu o congelamento dos salários do serviço público estadual e municipal por um ano. A lei também proíbe o aumento de despesas obrigatórias acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Mesmo assim, ambos os entrevistados acreditam que o sentimento da categoria é único, “todos (independentemente de serem concursados ou comissionados) querem ter direito, pelo menos, a manutenção dos seus benefícios e, lá em 2022, sim, voltar à normalidade e obter a reposição [salarial] de acordo com a inflação”, aponta o conselheiro.
Ao final da assembleia, constatava-se que diante de um cenário de incertezas e de instabilidade política e econômica, não se pode saber como estará a conjuntura para futuras negociações de Acordos Coletivos. Somente a aprovação da cláusula de garantia de emprego por dois anos dará maior tranquilidade aos homens e mulheres, pais e mães de família que constroem diariamente a Copergás. A manutenção dos empregos por dois anos irá manter não apenas a renda e ocupação profissional dessas pessoas, como também a manutenção da própria companhia como empresa pública e operadora de toda uma cadeia produtiva no estado de Pernambuco.
