A Petrobrás emitiu comunicado público anunciando que o contrato para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e seus ativos logísticos associados foi rescindido. O comunicado afirma que não houve “cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023)…”, situação que leva a empresa a cancelar a venda, ainda que “pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”.
Depois de mais de três anos de luta, reforçado pela campanha “Petrobrás FICA!”, que pautou a denuncia da política de desmontes dos ativos da empresa, promovidas pelo governo Bolsonaro, nas regiões Norte e Nordeste, mais uma refinaria é mantida como patrimônio nacional. A LUBNOR, localizada em Fortaleza, Ceará, possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos, utilizados na fabricação de graxa, cera e vaselina industrial. Situação que gerou questionamentos quanto a competitividade, o que poderia gerar possível desabastecimento dos produtos derivados produzidos na refinaria, depois de privatizada.
A venda da refinaria foi fechada em maio de 2022 por US$ 34 milhões. O preço foi considerado muito baixo de acordo com o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), afirmando que o montante correspondia a apenas 55% do valor real da refinaria. O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu aval para a transação, mas impondo condições, que deveriam ser cumpridas até o último dia 25, o que não ocorreu.
Por fim, o comunicado da empresa reiterou seu “compromisso com a continuidade operacional da LUBNOR, garantindo a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades, ao mesmo tempo que enfatizou a importância da segurança e do respeito ao meio ambiente e às pessoas”.
