A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), comunicou publicamente que a partir do mês de julho a conta de luz terá aumento de R$ 1,88, para cada 100 quilowatts/hora de consumo. Uma cobrança adicional causada pela mudança de bandeira tarifária, de verde para amarela, em virtude da previsão de baixo volume de chuvas e o aumento de consumo. Ao mesmo tempo, o Ministério de Minas e Energias (MME) apresentou decreto que indica a renovação dos contratos com as empresas distribuidoras de energia nas regiões e estados, que estão previstas para vencer entre os anos de 2025/2031.
Enquanto as empresas requerem reajuste nas contas dos consumidores, elas se queixam do governo diante das novas regras para renovação desses contratos. Reclamam de aumento nos custos, para prestação de serviços e das penalidades caso descumpram as regras contratuais. Fato é, que o governo federal diante do vencimento desses contratos tem a oportunidade de pautar politicamente na sociedade o tema da retomada do controle do setor elétrico, após a privatização da Eletrobrás em 2022.
Eventos como os apagões na região Norte do Brasil em 2023, que atingiu o estado do Amapá por quase um mês e o exemplo da cidade de São Paulo em março desse ano, que teve apagões diários, por uma semana, trazem ao centro do debate o papel do Estado brasileiro na política energética como soberania e justiça para o povo brasileiro.
Promessas de campanha e rumos de uma transição energética justa
A sociedade brasileira elegeu o Presidente Lula para um terceiro mandato dando um freio no desmonte ultraliberal que entregava ao capital privado o patrimônio brasileiro. Foi assim com a Eletrobrás e também com refinarias de petróleo, transportadoras de gás natural e a indústria de fertilizantes, estas últimas, atividades econômicas em que a Petrobrás tinha incidência. A estratégia do capital, orquestrado no país em conluio com o presidente golpista Michel Temer e depois o governo Bolsonaro, era clara: desmantelar a capacidade de geração soberana de energia do Brasil, em meio a disputa geopolítica entre os Estados Unidos e China, mantendo assim a dependência energética brasileira no consumo de combustíveis derivados do petróleo.
Lula assumiu indicando abrasileirar o preço dos combustíveis e reestatizar a Eletrobrás. Passos estão sendo dados com as articulações pela reativação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) de Araucária, no Paraná e o aumento da influência do Estado na Refinaria de Mataripe (Refinaria Landulpho Alves – Rlam), na Bahia. Porém, no que tange a energia elétrica, calo mensal dos consumidores brasileiros, com uma conta difícil de encaixar no orçamento, o governo prefere renovar os contratos de administração privados para os próximos 20 ou 30 anos.
Em um mundo cada vez mais na disputa por capacidade energética, o caminho da justiça social passa pela maior influência estatal na geração de energia. Só o Estado através da Petrobrás e empresas públicas tem a capacidade estratégica de garantir uma variedade energética de abastecimento, à preço justo e girando a receita desse consumo para uma transição de geração de energia sustentável, visando a autonomia social e tecnológica, aliada a soberania nacional.
