O leilão dos 38 blocos exploratórios de petróleo e gás no final de 2023, entre estes 15 sendo na Bacia do Amazonas, ainda é tema de reflexão sobre os impactos socioambientais imediatos e futuros desse tipo de exploração, em particular no Brasil. Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar barrar a exploração, alegando impacto sobre seis terras indígenas e ao menos 11 unidades de conservação, sem que as comunidades envolvidas tenham sido consultadas sobre os possíveis efeitos em suas terras.
A Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que é necessário haver consulta prévia aos povos indígenas envolvidos em caso de exploração em áreas de abrangência. Já a Constituição Federal observa no art. 231, parágrafo 3°, que a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso, ouvidas as comunidades afetadas.
A ação civil pública questiona as empresas Atem Distribuidora e Eneva AS, que adquiriram o direito de exploração dos blocos, além da União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A FUP já manifestou posição durante audiência pública realizada em 2023, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Deputados. A federação defende que os dividendos da Petrobrás oriundos dessa exploração sejam usados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável da região. Que os valores sejam aplicados em processos acelerados de transição energética justa, sempre dialogada com as populações atingidas, entre estas, os povos indígenas e ribeirinhos.
