O texto que trazia enorme prejuízo nas negociações entre trabalhadores e a administração pública da União foi enfim substituído pela Resolução 52 , revogando de vez mais uma das “bombas” deixadas pela gestão Bolsonaro/Paulo Guedes. O avanço se deu por meio da pressão realizada no ato público nacional feito em novembro do ano passado e que resultou na instalação de um Grupo de Trabalho, onde a categoria petroleira foi representada pela FUP, em debate com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
A ponderação colocada na mesa do GT era uma medida alternativa que pusesse fim aos limitadores da Resolução 42 da CGPAR. Atrasos que travavam as negociações com a Petrobrás e subsidiárias para o reestabelecimento da relação custeio 70×30 da AMS, por exemplo. Mas não só os trabalhadores do Sistema Petrobrás eram prejudicados, o funcionalismo dos Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Codevasf, Embrapa, Casa da Moeda, entre outras, também viviam esse prejuízo pois as empresas eram orientadas a cobrar dos beneficiários de planos de saúde autogeridos, a injusta divisão de 50×50 dos custos com as empresas.
Agora, se espera o estabelecimento de uma negociação saudável entre as estatais e sindicatos, pela possibilidade de ganhos para os trabalhadores, respeitando a governança e a autonomia financeira das empresas. E para isso a instituição através do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aprovado, de regras para a empresa implementar mudanças nas tabelas da AMS e do pagamento das HETTs foi estratégico. Cabe então a administração da Petrobrás cumprir o ACT e restabelecer o custeio da AMS em 70×30, além do pagamento das horas extras da troca de turno em 100%.
