O Sindipetro PE/PB é o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Gás Natural dos Estados de Pernambuco e Paraíba, filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A entidade sindical busca amparar a força de trabalho do setor e empenha esforços de mobilização social e política a favor da dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, do desenvolvimento industrial sustentável através de uma transição energética justa e da soberania nacional.

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Informe Jurídico

Decisão do TST que anula “Plano de Resiliência da Petrobras” entra em fase de execução

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Decisão do TST que anula “Plano de Resiliência da Petrobras” entra em fase de execução

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho, deferida no final de 2025, entra em fase de execução, e o Sindipetro PE/PB realizou assembleia, com a presença da assessoria jurídica, para tirar dúvidas e esclarecer como trabalhadoras e trabalhadores afetados, injustamente, pelo Plano de Resiliência devem proceder para receber os valores devidos.

Em fase de execução, a sentença não cabe recurso, confirmando posição favorável aos trabalhadores que tiveram prejuízos durante o período crítico da pandemia da COVID-19, quando a Petrobrás cortou adicionais que eram regularmente pagos para diversos trabalhadores que atuavam em regimes especiais.

O advogado Gustavo Gomes, assessor jurídico do sindicato, expôs o atual momento dessa decisão, alertando sobre a complexidade dos cálculos para a execução dos pagamentos e como fica o custeio desse e demais serviços junto ao Sindipetro PE/PB. “Pela quantidade de rubricas salariais da Petrobras, além da ausência de previsão para que o sindicato arque com os custos, foi deliberado que as ações, daqui para frente, não só esta, deverão ter seus cálculos pagos pelos beneficiários, apenas em caso de créditos a receber, no percentual de 5%”, esclarece o advogado.

A direção do Sindipetro PE/PB orienta que dúvidas devem ser tiradas diretamente com o sindicato e o departamento jurídico, que disponibilizará um link para que o funcionário se habilite, assine a procuração e envie os documentos. Só haverá qualquer pagamento pelo beneficiário caso existam créditos a receber e, no fim do processo, diretamente no recebimento da ação.

Podem executar esta ação:

  • Trabalhadores engajados no regime especial de campo e sobreaviso, transferidos para o regime administrativo no período.

Documentação Necessária:

  • RG, CPF, comprovante de residência
  • Carteira de Trabalho
  • Contracheques de janeiro até outubro de 2020
  • Ficha de Registro de Empregado (FRE)