Ao longo da tarde da última quinta-feira (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou em plenária o pedido de liminar enviado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados. A reclamação nº 42576 pedia uma medida cautelar que impedisse o fatiamento do Sistema Petrobrás, através da criação das subsidiárias do Norte e do Sul, facilitando assim, a venda de ativos da estatal sem o aval do legislativo (como determina a Lei nº 9.491/1997, também conhecida como “Lei da Privatização” (promulgada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso). Por seis votos a quatro, o Plenário do STF negou a medida cautelar, atendendo aos interesses do mercado e virando as costas para a série de manifestações populares (nas ruas e nas redes) em defesa das empresas estatais e dos serviços públicos.
O resultado da votação foi bastante apertado e obtido por maioria mínima necessária (50% mais 1). Em favor da Medida Cautelar, votaram o relator do processo, o Ministro Edson Fachin, acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Rosa Webber. Já os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux optaram por negar o pedido feito pelas mesas diretoras do Legislativo. No entanto, vale destacar que O mérito da ação ainda não foi julgado.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), em publicação feita em seu site, aponta que “a decisão, apesar de ser em caráter liminar, já que o mérito da Reclamação ainda será julgado pelo STF, permite que o governo esquarteje não só a Petrobrás como outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia do Poder Legislativo”.
Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, “a resistência contra o desmonte do Estado está, como sempre, nas mãos da classe trabalhadora e da sociedade civil organizada; a greve dos petroleiros em fevereiro foi decisiva ao denunciar o desmonte do Sistema Petrobrás, pautando a sociedade e o próprio Congresso Nacional”, afirma o sindicalista, “mais do que antes, precisamos fortalecer as mobilizações nas ruas e nas redes sociais, como fizemos nessas últimas semanas”, conclui.
