Na quarta-feira (30), será realizado um ato simbólico contra a Reforma Administrativa (PEC32/2020) em todo o Brasil. A ação marca o início da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, lançada pelas centrais sindicais nos quatro cantos do país. Estão previstos atos rua e virtuais. Em Pernambuco, a manifestação terá início às 9h e acontecerá na Avenida Guararapes com a Rua do Sol (ao lado da Agência Central dos Correios), no Centro do Recife. Será obrigatório o cumprimento de medidas sanitárias preventivas, como o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento entre manifestantes.
Esta campanha tem por objetivo denunciar à sociedade civil os retrocessos resultantes do sucateamento e abandono das empresas e serviços públicos, promovido pelo entreguismo bolsonarista, bem como um novo processo de sacrifício da classe trabalhadora e servidores(as) públicos(as) em detrimento de uma elite do atraso.
Os ataques previstos pelo Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32, alteram o Artigo 37 da Constituição – que trata da organização do Estado Brasileiro e da Administração Pública. Entre os principais pontos, a Reforma prevê o fim da estabilidade de servidores e, se aprovada, fará com que os cargos do serviço público sejam loteados através de indicações políticas, colocando em risco o princípio da impessoalidade (estabelecido no Art. 37 da CF).
A proposta também autoriza o presidente a extinguir órgãos administrativos, além de dificultar o acesso da população brasileira a serviços estratégicos fundamentais (garantidos pela constituição), como saúde, educação e seguridade social.
Como se não fosse o suficiente, a Reforma também facilita o processo de privatização de empresas públicas responsável pelo abastecimento de energia elétrica, gás, combustível, água, etc. Uma vez privatizados, o aumento das tarifas também passa a ser uma ameaça visível na linha do horizonte; sobretudo para as populações mais frágeis do tecido social brasileiro, que já sofrem com o desabastecimento de água e energia. Essa ameaça se anuncia, pois, caso sejam privatizadas, as empresas poderão ser aumentar suas tarifas, sem o aval do Estado, ou sequer responsabilidade social, visando unicamente a obtenção de lucro e uma lógica de arrecadação primitiva do capital.
Reforma Administrativa caminha em paralelo com os processos de privatização
O ataque aos serviços públicos não vem de hoje. Ainda na campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro já demonstrava seu ódio ao funcionarismo e ao setor público. A Petrobrás, Eletrobrás, Correios e outras empresas e bancos públicos, fazem parte da extensa lista de privatizações que vem sendo postas em prática por Paulo Guedes (ministro da Economia) e pelo empresário Salim Mattar (Localiza), atual Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do governo Bolsonaro.
A reforma administrativa acontece paralelamente ao julgamento de uma ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos da Petrobrás, fatiando a empresa através da criação das subsidiárias do Nordeste e do Sul, promovendo assim uma privatização parcelada que burla a necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Essa ação está, atualmente, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo dia em que as mobilizações contra a PEC 32 serão realizadas, acontecerá o julgamento em plenário da ação que contesta a criação de subsidiárias para vender ativos sem autorização legislativa. O STF julgará a medida cautelar apresentada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados na Reclamação 42576, que já obteve votos favoráveis dos ministros Edson Fachin, relator do processo, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
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Para além das ruas, é necessário ocupar as redes
A FUP e os seus sindicatos estão organizando mobilizações nas bases e um tuitaço no dia 30, reforçando o pedido para que os ministros do STF votem a favor da medida cautelar. Os petroleiros se somarão às manifestações que as categorias do setor público farão no mesmo dia, contra a reforma administrativa.
A orientação é que os trabalhadores intensifiquem as manifestações nas redes sociais, massificando a hashtag #PetrobrásFica. Às 14h, horário previsto para o início do julgamento, as entidades sindicais e movimentos sociais farão um tuitaço, mobilizando trabalhadores, estudantes, militantes, parlamentares, juristas para que a hashtag tenha visibilidade nacional.
Fique atento(a) a outras datas
03/10: na data em que é celebrado o aniversário da Petrobrás, será realizado um ato em defesa da soberania nacional, das empresas, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa.
No Rio de Janeiro, às 10h será realizado o “Abraço na Petrobras”, com petroleiros.
Às 16h, ato político virtual com participações de Lula, Dilma Rousseff, Roberto Requião, Marcelo Freixo e Jandyra Feghali.
07/10: Live “Em Defesa dos Serviços Públicos”. Neste dia, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas fará um encontro internacional via internet com representantes e entidades sindicais de vários países, sobre a defesa dos serviços públicos que, de acordo com Rita Serrano, coordenadora do Comitê, também enfrentam desmonte do setor.
