O 18º Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros (CONFUP), realizado entre os dias 15 e 19 de julho, teve como um dos seus principais objetivos as deliberações referentes às reivindicações, eixos de luta, estratégias e calendários de mobilização durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O debate foi construído baseado nas pautas trazidas pelos sindicatos fupistas de todo o Brasil, através dos seus respectivos congressos regionais.
Em publicação feita pelo site da FUP, a federação informa: “entre as principais deliberações aprovadas estão uma proposta de referência para a negociação coletiva do regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT e a garantia de que a adesão seja opcional; regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma; ampliação da luta pela recomposição dos efetivos e condições seguras de trabalho; defesa da Petros e da AMS; medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados (fundo garantidor); restabelecimento da validade do ACT por dois anos; suspensão das punições e perseguições políticas por participação nas greves de 2019 e fevereiro de 2020; garantia de emprego; reposição das perdas salariais; reparação dos direitos violados pelas medidas de resiliência impostas pela gestão da Petrobras”.
O coordenador geral do Sindipetro PE/PB, Rogério Almeida, considera que a aprovação das pautas locais para a campanha reivindicatória do ACT foi muito importante para os petroleiros e as petroleiras de Pernambuco e Paraíba. “Fizemos o nosso congresso (em parceria com o Sindipetro Unificado SP) e debatemos amplamente todos os problemas que temos enfrentado. Isso servirá para dar um rumo à luta da categoria contra os desmandos dessa gestão atual da empresa, que vem, cada vez, mais querendo entregar nossa empresa, além de atacar todos os nossos direitos conquistados ao longo de décadas”, diz Almeida.
Ele também destaca que questões como a manutenção dos postos de trabalho e das unidades operacionais, bem como a recomposição dos efetivos do Sistema Petrobrás serão pontos irão balizar as discussões do ACT. “Ao longo do tempo, temos sido duramente atacados, deixando cada vez mais as unidades com menos postos de trabalho, agravando a saúde do trabalhador e põe em risco a segurança operacional do Sistema”, afirma o sindicalista.
A manutenção dos postos de trabalho e das unidades operacionais da empresa é um ponto crucial para o estado de Pernambuco, um dos mais ameaçados pelos planos privatistas da gestão de Roberto Castello Branco e do ministro da Economia, Paulo Guedes; planos esses que, no fim do mês de junho, culminaram no anúncio da criação das subsidiárias Nordeste e Sul, das quais a Petrobrás pretende vender 60% das ações. A Subsidiária do Nordeste reúne duas refinarias, dois terminais aquaviários, três terminais terrestres, dois dutos de suprimento de petróleo, um poliduto e 35 dutos de derivados interligando as refinarias às bases e terminais de distribuição. Esse bolo de unidades operacionais de produção e distribuição que pretende ser entregue ao capital estrangeiro engloba a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e o Terminal Aquaviário de Suape (TA Suape).
A defesa dessas unidades será uma importante pauta de luta que os trabalhadores e as trabalhadoras terão de levar em frente. Segundo Rogério Almeida, “devido à ameaça de venda da Refinaria e do TA Suape, essa bandeira é uma bandeira de luta. Não entregaremos esse patrimônio às multinacionais estrangeiras, nem deixaremos que aconteça o pior: o fim da Petrobrás na Região Nordeste”.
Ao longo dos próximos dias, a Federação Única dos Petroleiros divulgará a pauta reivindicatória na íntegra. Fique atento(a) ao site da instituição (www.fup.org.br).
